Empreiteiras podem pagar R$ 10 milhões por “rodovia da morte das antas”

A omissão do Governo do Estado, que não exigiu licença ambiental de operação, vem causando tragédia ambiental e humana na MS-040, inaugurada em dezembro de 2014. Para salvar as antas e acabar com os acidentes de trânsito na rodovia, o Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública condenatória com obrigação de fazer para obrigar a instalação de passagens subterrâneas e de cercas de proteção ao longo da rodovia para salvar os animais silvestres.

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Além de cobrar a adoção das medidas mitigatórias, o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, da 34ª Promotoria do Pantanal e da Bacia do Paraná, pede a condenação das empreiteiras responsáveis pela pavimentação e pelo plano de conversação ambiental ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de R$ 10 milhões.

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O órgão cobra do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) a definição de normas para aperfeiçoar o licenciamento ambiental de rodovias. Durante a apuração, o promotor constatou que o problema não é restrito a MS-040, mas a todas as estradas estaduais e federais.

Além da multa, a promotoria pede a condenação das empresas Proteco Construções, Equipe Engenharia, Equipav Engenharia, Encalso Construções e CGR Engenheira, responsáveis pelos 209 quilômetros de pavimentação, a adotar as medidas para proteger as antas, capivaras e tamanduás e acabar com as tragédias humanas ao longo da rodovia entre Campo Grande e Santa Rita do Pardo.

As medidas para evitar mortes de animais estavam previstas na concessão da licença prévia, mas nunca foram cobradas pelo Imasul. O órgão só decidiu cobrar a Agesul dois anos após o previsto ao ser acionado pelo MPE.

A primeira denúncia para apurar a morte de animais na rodovia foi feita por Edna Guimarães de Campos, que acabou arquivada. Somente com a resposta do Imasul, o MPE retomou a investigação.

Levantamento do IPÊ (Instituto de Pesquisas Ecológicas) constatou a morte de 96 antas ao longo da MS-040, um recorde. Dados preliminares da Polícia Militar Rodoviária apontam 36 feridos e quatro mortes em acidentes de trânsito.

Devido à cobrança de pedágio na BR-163, a MS-040 se tornou opção de acesso a São Paulo e o movimento de veículos pesados vem aumentando na região.

Como a maior parte das mortes de animais silvestres ocorreu em dois trechos, entre os kms 20-50 e 100-150 da MS-040, a promotoria pede que as ações fiquem concentradas nesses trechos. O MPE pede a adoção de sugestões do IPÊ, como a adaptação de 11 passagens de gado e cerca de proteção próximos das oito pontes. Radares e placas de sinalização completam as ações de proteção dos animais silvestres.

A MS-040 é uma das obras investigadas na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal. A Proteco, do empresário João Amorim, ficou com dois lotes. Ele está preso desde 8 de maio deste ano.

Outra empresa investigada é a Encalso Construções, que chegou a ser alvo de cumprimento de mandados de busca e apreensão.

A inauguração da rodovia sem licença ambiental de operação, na gestão de André Puccinelli (MDB), é apenas mais uma das irregularidades registradas na obra. No entanto, mais uma vez, é a velha desculpa, como nunca se exigiu, mesmo que isso custe vidas humanas, não era problema e ponto final.

Espera-se que o Mato Grosso do Sul mude, não só para garantir a preservação do meio ambiente, mas para garantir ambiente seguro e tranquilo aos cidadãos, que garantem essas obras arcando com a pesada carga tributária brasileira.

O MPE ingressou com ação no início do mês e o pedido de liminar foi negado pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que optou em ouvir os envolvidos antes de novo despacho.