Com o objetivo de acabar com o controle ineficiente de frequência, a Justiça determinou a instalação, em 30 dias, de pontos eletrônicos por leitura biométrica em todos os postos de saúde de Campo Grande. O objetivo é acabar com os frequentes problemas da falta de médicos nos plantões, que vem agravando o caótico quadro atual da saúde pública.
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A liminar foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Para garantir o cumprimento da decisão, ele determinou a intimação pessoal do prefeito Marquinhos Trad (PSD) e do secretário municipal de Saúde, Marcelo Vilela.
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Há um ano, em 19 de junho do ano passado, o magistrado negou pedido do Ministério Público Estadual, que havia requerido a implantação de controle eletrônico de frequência em 120 dias em todas as unidades de saúde.
No entanto, a administração municipal demonstrou má vontade em resolver o problema. No mês passado, um vídeo viralizou nos grupos de aplicativos e nas redes sociais ao mostrar a morte de um paciente na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) do Jardim Leblon. O homem morreu ao ser socorrido na calçada.
À Justiça, a prefeitura informou que licitação a compra de 700 equipamentos de controle biométrico de frequência, mas só 25 seriam instalados nas unidades de saúde. A Capital conta com 160 postos de saúde.
Só que em outra ação, que cobra o controle de frequência dos comissionados, conforme o juiz, o município informou que usou o dinheiro do Fundo Municipal de Saúde para comprar os equipamentos.
Gomes Filho achou estranho usar dinheiro da saúde, mas só destinar 3,5% dos equipamentos para os postos e UPAs. Outro fato que irritou o magistrado foi a demora do município em resolver o problema. Para agravar o quadro, o MPE reforçou o pedido de liminar ao apontar que médicos têm faltado aos plantões. “Hoje está claro que o perigo existe”, admite o juiz.
“A eventual ausência ou descumprimento do horário de trabalho compromete o atendimento de pessoas feridas ou doentes”, alerta. Para justificar a concessão da liminar, ele ressalta que a “demora pode causar mais dor, mais sofrimento e até óbitos numa população sofrida e incapaz de buscar socorro em clínica particular”.
Conforme o despacho do magistrado, o prefeito tem 30 dias para colocar controle biométrico de frequência nos centros regionais de saúde, nas UPAs, nas unidades básicas de saúde, policlínicas odontológicas, unidades básicas de saúde da família, centros de referência e de especialidade médicas.
Além disso, o juiz vai conferir pessoalmente as condições das unidades de saúde no dia 7 de agosto deste ano. A inspeção será realizado em conjunto com o Ministério Público e representante do município.
A checagem in loco da situação não é frequente na Vara de Direitos Difusos. Em uma ocasiões que a medida foi adotada foi no escândalo envolvendo a contratação irregular de terceirizados pela OMEP e Seleta.
Os secretários municipais de Saúde, Marcelo Vilela Brandão, e de Administração, Agenor Mattielo, vão prestar depoimento à Justiça a partir das 14h do dia 10 de agosto deste ano.
O controle de frequência vai ser fundamental para acabar com as constantes denúncias de pacientes dos postos de saúde, que enfrentam longo tempo de espero devido a falta de médicos.
Também vai acabar com a desculpa dos gestores municipais, de que a deficiência no atendimento na rede pública é culpa dos médicos. O controle de frequência vai permitir a fiscalização do cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos.
O juiz vai verificar, ainda, se a queixa dos médicos de que atendem correntemente procede. Ele pediu a relação de todos os pacientes atendidos pelos médicos nas UPAs de 1º a 15 de abril deste ano.
A devassa poderá constatar outro problema, sempre denunciado pelo Sindicato dos Médicos, a de falta de profissionais e de condições para atendimento nos postos de saúde da Capital.
Espera-se que o prefeito Marquinhos Trad demonstre boa vontade em melhorar o setor e cumpra a medida. Agora, se ele recorrer, a população vai ter uma ideia de quem é o responsável por parte do caos na saúde da Capital.