Com a adoção das novas regras de trânsito, que permite a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Trânsito) por uma única multa por excesso de velocidade, a reativação dos equipamentos eletrônicos pela Perkons vai aterrorizar os motoristas de Campo Grande. Conforme o edital de licitação, a expectativa é multar 20,6 mil motoristas por excesso de velocidade por mês.
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O prefeito Marquinhos Trad (PSD) deve assinar o contrato com o Consórcio Cidade Morena, que venceu a licitação ao propor desconto de 61%. O grupo é integrado pela Perkons, apontada como favorita desde o início, Serget Mobilidade Urbana e Fiscal Tecnologia.
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Graças a concorrência acirrada com a Velsis Sistemas e Tecnologia Viária, que não deu brecha para ser eliminada na fase de habilitação, o valor do contrato foi reduzido de R$ 39,9 milhões para R$ 15,490 milhões. A respeito desse desconto, a população reza para que o prefeito não adote o mesmo mecanismo da operação tapa-buracos, que teve aditivo cinco meses depois da ordem de serviço.
Desativados desde o segundo semestre de 2016, os equipamentos eletrônicos não fizeram falta no trânsito. Pior, o resultado até foi positivo, porque houve queda drástica no número de acidentes e de mortes em acidentes de trânsito na Capital.
Só que o retorno dos radares, avanço de sinal e lombadas eletrônicas vai ocorrer com nova regra no trânsito. Além do terror imposto pelo valor da multa, os aparelhos vão criar pânico entre os motoristas.
Neste ano, o Detran decidiu seguir a risca a nova punição prevista no Código de Trânsito Brasileira, incluída por meio da Lei 11.334/2006, que prevê a suspensão imediata da CNH por dois meses em caso de multa por excesso de velocidade. A punição vale para quem exceder o limite máximo previsto em 50% – no caso do radar, de 50 km/h, já terá o direito de dirigir suspenso quem ultrapassar 75 km/h.
No mês passado, o Departamento de Trânsito publicou uma extensa relação de motoristas que tiveram a CNH suspensa por excesso de velocidade. A lista incluiu políticos, autoridades e delegados, como o conselheiro Jerson Domingos, do Tribunal de Contas do Estado, e o ex-governador Marcelo Miranda.
Agetran prevê fiscalização eletrônica em 106 pontos
O edital prevê a implantação da fiscalização eletrônica em 106 locais. Além dos radares, prefeitura pretende criar uma espécie de cerca de vigilância para detectar os veículos irregulares em determinado espaço.
Conforme o edital, serão 49 radares fixos e discretos para fiscalizar 97 faixas. As 20 lombadas vão fiscalizar 30 faixas de rolamento.
Já os equipamentos mistos, que flagram avanço de sinal e excesso de velocidade, serão 37 para fiscalizar 109 faixas.
Com a volta da fiscalização eletrônica, prevista para o próximo mês, os condutores deverão redobrar a atenção. E o edital aponta que a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) definiu meta de multas.
Só por excesso de velocidade, o órgão estima 20.640 infrações por mês. Serão quase 250 mil multas por ano.
Os 97 radares, considerados equipamentos fixos e discretos, deverão flagrar 11.640 motoristas por mês. Os equipamentos portáteis, usados pelos agentes de trânsito em pontos aleatórios, terão a meta de aplicar 6 mil infrações mensais.
As lombadas eletrônicas, como são conhecidos os equipamentos fixos e ostensivos, deverão notificar 3 mil motoristas por excesso de velocidade por mês.
Esta conta não inclui as 21,8 mil infrações a serem registradas pelos equipamentos mistos, que inclui excesso de velocidade e avanço de sinal. Outras 48 mil multas deverão ser aplicadas pelos agentes de trânsito.
No geral, somando-se todas as infrações previstas, inclusive as 12 mil emitidas pelas câmeras de vigilância, serão 102.440 multas por mês, o que representará 1,229 milhão de infrações por ano.
O motorista pelo menos já está acostumado com os equipamentos, que deverão ser religados nos mesmos locais, considerando-se o edital. No entanto, em entrevista ao Campo Grande News no domingo, o presidente da Agetran, Janine Bruno, anunciou que novos locais serão selecionados. Ou seja, o edital virou peça de ficção.
Essa história da punição por excesso de velocidade vai ao encontro do ditado popular brasileiro, os políticos sempre encontram um jeito de deixar a situação pior do que está, para o povo, é claro.
Só que o Detran não pode suspender a carteira sem dar o direito a ampla defesa dos condutores. Será que o órgão estará equipado e preparado para atender a grande demanda d processos à vista? Ou irá ignorar a lei, porque o importante é arrecadar?
