O Governo do Estado pagou indevidamente R$ 1,446 milhão a Proteco Construções, de João Amorim, por serviços não executados no Aquário do Pantanal. A conclusão é da CGU (Controladoria Geral da União), que fez a devassa nos documentos da obra como parte da investigação feita na Operação Lama Asfáltica.
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O relatório da CGU foi anexado à ação movida pelo promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, em que pede à Justiça liminar para obrigar o Governo a realizar licitação para o remanescente da obra. A iniciativa mela o acordo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, e o procurador geral de Justiça, Paulo Cezar dos Passos.
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Esta é mais uma irregularidade apontada pela auditoria feita pelos técnicos da CGU no Aquário, que deveria custar R$ 84,7 milhões, mas continua inacabado após ter consumido R$ 234 milhões.
Conforme o relatório do chefe da CGU em MS, José Paulo Barbieri, a administração de André Puccinelli (MDB), pré-candidato a governador nas eleições deste ano, autorizou o pagamento a empresa de João Amorim.
Para a investigação, que aponta indícios de desvios de mais de R$ 300 milhões, o desvio de R$ 1,4 milhão pode não significar nada. No entanto, o recurso pode ter engordado indevidamente o patrimônio de Amorim, que está preso desde o dia 8 de maio deste ano em decorrência da Operação Fazendas de Lama, denominação da segunda fase da Lama Asfáltica.
Secretário de Obras na época, Edson Giroto, também preso, e Amorim manobraram para tirar a Egelte Engenharia, vencedora da licitação, do canteiro da obra e colocar a Proteco. A mudança teria sido sacramentada, conforme interceptações telefônicas feitas pela PF, durante viagem do ex-governador e do ex-deputado no avião de João Amorim.
Antes de repassar a obra para a Proteco, Puccinelli autorizou o aditivo no contrato de R$ 21,090 milhões. Graças este aumento, a empresa assumiu o remanescente com direito a receber R$ 36 milhões. Sem o acréscimo, o Governo só deveria R$ 15,7 milhões.
Para a CGU, falhas no projeto básico do Aquário, que custou R$ 1,7 milhão, permitiram as reprogramações infinitas e superfaturamento.
O Aquário do Pantanal foi idealizado para colocar Campo Grande na rota dos turistas com destino ao Pantanal. Malfeita e inacabada, a obra se transformou no paradigma de desperdício do dinheiro público e de suspeitas de corrupção, uma vergonha.
O pior é que o empreendimento precisa ser concluído para não colocar a fortuna gasta até o momento na lata do lixo. Este princípio é o principal argumento do governador Reinaldo Azambuja para concluí-las às pressas após ignorá-la por três anos.
O abandono por três anos dobrou o valor previsto para conclusão do Aquário, de R$ 34 milhões, anunciado por Puccinelli em dezembro de 2014, para R$ 71 milhões, conforme estimativa feita pela Agesul no final do ano passado.
O ex-governador não só nega a existência de irregularidades, como acusa o sucessor pelo atraso e abandono do empreendimento. Ele garante que terá condições de concluir o Aquário se for eleito nas eleições deste ano.
Reinaldo anunciou a conclusão ainda no seu mandato, mas sem realizar nova licitação. Ele pretendia dar um belo “presente” para duas empresas, contratadas diretamente: R$ 38,7 milhões. A Construtora Maksoud Rahe, que fez a mansão de Giroto, ficaria com R$ 28 milhões, enquanto a Tecfasa Brasil, com R$ 11 milhões.
O outro candidato da oposição, o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT) critica o dinheiro gasto na obra, que poderia ter sido direcionado para investimentos em saúde, educação e segurança. No entanto, repetindo o discurso feito por Reinaldo em 2014, ele promete concluir o Aquário para não causar ainda mais prejuízo para os cofres públicos.
O problema é que a responsabilização pelos malfeitos no Aquário só está no início. Para se ter ideia, a Polícia Federal ainda não concluiu a investigação determinada em meados do ano passado pela Justiça Federal.
Ou seja, o Aquário ainda terá consequências na carreira de muitos políticos sul-mato-grossenses, inocentes ou não.