Por desvio de dinheiro para leite em pó há 23 anos, ex-prefeito pode perder cargo de vereador

O escândalo envolvendo desvio de dinheiro da saúde para combater a desnutrição em Dourados, segunda maior cidade do Estado, é exemplar no caso de morosidade da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Somente após 23 anos da compra de leite em pó, dois ex-prefeitos podem ser punidos com o pagamento de quase meio milhão de reais.

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A situação pode ficar complicada para o ex-vice-governador e ex-prefeito Braz Melo (PSC), que pode perder o mandato de vereador e ter duas empresas proibidas de receber do poder público.

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Apesar do caso ter transito em julgado, a execução da sentença ainda depende de novo despacho da Justiça Federal em Dourados. As irregularidades começaram a ser cometidas em 1995, na gestão de Humberto Teixeira, também condenado.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Federal divulgou que a ação transitou em julgado e pediu a execução da sentença. Ou seja, não há mais recursos contra a sentença. No entanto, o cumprimento da decisão depende de outra decisão. Para o cidadão leigo, que paga os impostos, a burocracia e os ritos processuais causam até revolta pela demora, mas é a lei brasileira.

Conforme o MPF, em 1995, o Fundo Nacional de Saúde repassou dinheiro para o Proama de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes de Risco Nutricional. Teixeira viu a oportunidade de “negócio”, porque adquiriu 12 toneladas de leite em pó, mas pagou por 72 mil quilos à Cecompi.

Ainda conforme a denúncia, notas fiscais falsas foram apresentadas para justificar o gasto do dinheiro destinado para reforçar a alimentação de mulheres pobres, grávidas e desnutridas.

A Justiça Federal condenou Braz Melo a perda da função pública, ao pagamento de multa de R$ 120 mil e a devolver R$ 141 mil junto com o ex-secretário municipal de Saúde, Eduardo Otávio Teixeira Marcondes.

Braz foi prefeito de Dourados e vice-governador na gestão de Wilson Barbosa Martins (MDB). Em 2016, ele foi eleito vereador com 2.107 votos, o 9º mais votado. Além da perda do mandato, o MPF pede a inclusão de duas empresas, a Apoio Engenharia e Master Sol Indústria Comércio de Aquecedores Solares no Cadastro Nacional de Inidôneas e Suspensas.

Além dele, o ex-deputado e ex-prefeito Humberto Teixeira foi condenado a devolver R$ 343 mil, pagar multa civil de R$ 300 mil e a perda de R$ 171 mil. O ex-secretário Luiz Antônio Bussuan só pagará a multa diferente, de R$ 150 mil.

A morosidade deste caso só revela a dificuldade da Justiça Federal punir os casos de corrupção em Mato Grosso do Sul.

O órgão será responsável por ações no âmbito da Operação Lama Asfáltica, que poderá tramitar mais rápido porque alguns réus estão presos, e de desvios em outros órgãos, como saúde, educação e transportes.