Preso desde 8 de maio deste ano, o empresário João Amorim negou, em recurso contra a indisponibilidade de R$ 13,2 milhões, ser sócio oculto da Solurb e ter pago R$ 29 milhões em propina a Nelsinho Trad (PTB). No entanto, os argumentos não convenceram e o Tribunal de Justiça manteve o bloqueio dos bens do ex-prefeito, da empresa, dos sócios e da deputada estadual Antonieta Amorim (MDB).
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Com base em investigação da Policia Federal, que apontou o pagamento de R$ 29,4 milhões em propina para o ex-prefeito comprar a Fazenda Papagaio, o Ministério Público Estadual solicitou o bloqueio de R$ 100 milhões, o fim do pagamento em duplicidade pelo tratamento do chorume a Águas Guariroba e a anulação do contrato da prefeitura com a concessionária do lixo.
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O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, acatou parcialmente o pedido e só determinou a indisponibilidade de R$ 13,292 milhões no início de abril deste ano. O promotor Adriano Lobo Viana de Resende recorreu ao Tribunal para elevar o valor para R$ 100 milhões.
Preso por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lama Asfáltica, Amorim recorreu contra o bloqueio porque não pagou propina ao ex-prefeito por meio da irmã, Antonieta. “Não existe sócio oculto”, afirmou.
Em seguida, conforme despacho do desembargador Vilson Bertelli, o empresário frisou que “não é sócio oculto, embora possua relações familiares, afetivas, pessoais e comerciais com os sócios” da concessionária do lixo. O dono da LD Construções, dona oficial de 50% da Solurb, é Luciano Poltrich Dolza, genro de Amorim e casado com Ana Paula, que também teve a prisão preventiva decretada na Lama Asfáltica.
Luciano é outro que recorreu contra o bloqueio. Ele alegou que a Solurb foi constituída depois da compra da propriedade rural pela tia da esposa. Conforme a denúncia, Nelsinho teria usado a então esposa para receber o dinheiro para pagar a propriedade.
Aliás, o sócio da Solurb esclarece que a compra da fazenda foi uma negociação direta entre a Areias Patrimonial, da família da esposa, e a Agropecuária Papagaio S/A.
Antonieta Amorim também recorreu contra o bloqueio porque não teve a oportunidade de se apresentar sua defesa na inquérito junto ao MPE. A emedebista alega que não tinha envolvimento com a suposta compra da fazenda porque não era mais esposa de Nelsinho na época dos fatos.
A deputada ainda frisa que não existem provas de que tenha tentado ocultar ou se desfazer do seu patrimônio para dificultar eventual ressarcimento ao erário.
Nelsinho apontou que os argumentos usados pelo MPE para acusá-lo são “frágeis e equivocados”. Para o ex-prefeito, não existem provas de superfaturamento nem direcionamento na licitação.
Para reforçar o pedido de liberação dos seus bens, apesar de estar percorrendo o Estado em campanha para o Senado nas eleições deste ano, o petebista alegou que não tem como prover o sustento pessoal nem de sua família.
O desembargador Vilson Bertelli negou pedido para suspender o bloqueio porque Nelsinho é médico e não está impedido de exercer sua profissão. Só do Governo do Estado, como funcionário da Secretaria Estadual de Saúde, conforme o Portal da Transparência, Nelson Trad Filho recebeu R$ 10,7 mil em salários no mês de abril deste ano.
Bertelli também negou o pedido de Amorim. Ele destacou que o bloqueio atinge empresas com grande movimentação financeira, como Solurb, e bens materiais, como tratores e imóveis, e que não comprometeria a subsistência dos acusados.
O desembargador Paulo Alberto de Oliveira negou os pedidos de liminar para Antonieta, Luciano e para a Solurb.
A manutenção do bloqueio é uma vitória do MPE, que conseguiu a manutenção em segunda instância de uma decisão liminar obtida em primeira.
Solurb não trata chorume e alerta para risco de desastre ambiental
Com a suspensão do pagamento da prefeitura para a Águas Guariroba tratar o chorume produzido pelo aterro sanitário de Campo Grande, a Solurb não assumiu o serviço. Em ação contra a liminar, a concessionária do lixo alerta para o risco de desastre ambiental.
Vencedora do contrato bilionário no último ano da gestão de Nelsinho Trad, a empresa não vinha tratando o resíduo líquido produzido pelo lixão. O serviço era realizado pela Águas e o pagamento era feito pela prefeitura.
Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, houve pagamento em duplicidade. Esta é a principal razão do bloqueio de R$ 13,292 milhões, que é o valor desembolsado pelo município nos últimos seis anos para dar a destinação correta ao chorume.
A Solurb e o sócio Luciano Poltrich Dolzan recorreram ao Tribunal de Justiça para suspender a liminar e obrigar o município a bancar o tratamento. Eles alegam que o lixão existe desde 1994 e não pode ser de responsabilidade da concessionária criada em 2012.
A principal alegação é de que a suspensão do pagamento pode causar prejuízos à população coma contaminação do solo. No entanto, o pedido de liminar foi negado pelo desembargador Paulo Alberto de Oliveira.