Preso desde 8 de maio deste ano, o ex-deputado federal Edson Giroto (PR) aposta na última cartada para anular a Operação Lama Asfáltica, a maior investigação contra corrupção na história de Mato Grosso do Sul. Conforme a defesa do ex-secretário de Obras, durante seis dias, a Polícia Federal não teve amparo judicial para manter as diligências e interceptações telefônicas.
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Para o brasileiro, que já viu grandes operações de combate à corrupção serem varridas para baixo do tapete graças a pequenos detalhes, a estratégia não deve ser menosprezada. A Lama Asfáltica, que já reúne indícios de desvios de aproximadamente R$ 300 milhões, ainda está na berlinda.
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A investigação começou em 2012 com a denúncia de corrupção na licitação do lixo em Campo Grande, vencida pelo consórcio CG Solurb, formado pela Financial Construtora e LD Construções. Em 2013, a PF iniciou, oficialmente, a operação que recebeu a denominação Pilar de Pedra.
No entanto, a investigação foi suspensa porque os policiais descobriram o envolvimento de Giroto e o caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal. Em10 de setembro de 2014, a ministra Cármem Lúcia determinou o desmembramento da investigação. Os investigados sem foro privilegiado continuariam sendo investigados na primeira instância.
Segundo o advogado José Valeriano Fontoura, durante seis dias, as interceptações telefônicas e investigações atingiram Giroto sem respaldo judicial, no caso, sem o aval do Supremo. Com base nesses seis dias, ele ingressou com dois habeas corpus para suspender ainvestigação.
No primeiro pedido, estão Giroto, a esposa, Rachel Portela Giroto, e o cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio. No segundo, além do ex-deputado, estão Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, João Afif Jorge, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, Maria Helena Miranda Oliveira e João Pedro Figueiró Dornellas.
Os dois pedidos de liminar para suspender as ações penais foram negados na semana passada pelo desembargador Paulo Fontes, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Agora, o MPF deve se manifestar e os desembargadores vão julgar os pedidos para anular as provas, o que pode comprometer toda a Operação Lama Asfáltica.
Fontes, relator que concedeu habeas corpus ao grupo após a decretação da prisão preventiva pelo STF, cita no despacho que os réus contrataram consultoria para dar respaldo à alegação de que a operação cometeu deslize por seis dias.
“Com efeito, a impetração se baseia em complexo relatório técnico de consultoria contratada, impossível de ser analisado nesta via, sendo de mencionar de passagem que o uso incorreto do vernáculo em trechos transcritos na petição suscita dúvidas sobre a credibilidade da instituição”, observa o magistrado.
Não é a primeira tentativa de Giroto cancelar as provas reunidas na Operação Lama Asfáltica. Ele recorreu ao STF com o mesmo argumento, mas o pedido foi negado pelo ministro Marco Aurélio.
No mês de abril deste ano, o Tribunal de Justiça negou pedido semelhante para anular as provas da investigação.
Presos há 28 dias, Giroto, o poderoso empresário João Amorim, dono da Proteco, Flávio e Beto Mariano dependem do ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma no Supremo, para serem soltos.
Em 2016, presos na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica, eles ficaram detidos por 42 dias. O temor é que a atual prisão se estenda por mais de uma estação e force alguns dos réus a fazer delação premiada.
Amorim e Beto Mariano sempre são citados como candidatos a segundo delator no Estado. O primeiro foi o empresário Ivanildo da Cunha Miranda, que levou a prisão do ex-governador André Puccinelli na Operação Papiros de Lama, em 14 de novembro de 2017. O emedebista foi solto por Fontes no dia seguinte, feriado da Proclamação da República.
Giroto é réu em cinco ações penais na Justiça Federal, sem considerar os processos de improbidade administrativa e criminais na esfera estadual.