A Força-Tarefa do Ministério Público Estadual ingressou com 11 ações por improbidade administrativa para acabar com o superfaturamento e o desperdício de dinheiro público com a operação tapa-buracos. Eleito com a promessa dar transparência ao gasto público e por fim aos supostos esquemas, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) não conseguiu fechar o ralo e já garantiu uma fortuna para as empreiteiras.
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Desde que assumiu o mandato, há 15 meses, Trad assegurou o pagamento de R$ 65,9 milhões para a operação tapa-buracos. No entanto, o mais grave, o campo-grandense continua tendo transtornos com buracos.
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]A situação vivida pelo contribuinte da Capital é revoltante e tão surreal quando o caso envolvendo o operador do PSDB em São Paulo, o Paulo Sérgio Vieira, o Paulo Preto, que tem uma fortuna de dinheiro desviado na Suíça, ameaça testemunha e não cumpre ordem judicial, mas toda vez que é preso, acaba solto pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
Em 2015, a operação tapa-buraco se tornou escândalo nacional. O Fantástico, da TV Globo, divulgou que a Selco Engenharia recebia para tapar buracos inexistentes. O MPE criou uma força-tarefa para investigar e constatou fraudes, direcionamento nas licitações, superfaturamento e desvios e recursos entre 20012 e 2015, quando foram gastos R$ 370 milhões.
Cinco promotores ajuizaram 11 ações por improbidade administrativa contra as empresas e o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB). A Justiça decretou a indisponibilidade em sete ações. Algumas foram revertidas pelo Tribunal de Justiça.
Irmão de Nelsinho, Marquinhos prometeu fazer diferente na campanha eleitoral. Eleito, com a ajuda do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), contratou sete empresas sem licitação e lhes pagou R$ 24,3 milhões. Após o desembolso milionário, a buraqueira continuou dando dor de cabeça ao campo-grandense.
A licitação atrasou e o Tribunal de Contas interveio para garantir economia aos cofres públicos. Em dezembro do ano passado, em plena época de chuvas, o prefeito conseguiu firmar contratos e festejou a economia de 22% na licitação.
A Pavitec e a Diferencial, que foram denunciadas pelo MPE por superfaturamento e fraudes na operação na gestão de Nelsinho, estavam entre as contempladas com a operação. Cinco meses após a assinatura dos contratos, Marquinhos garantiu mais R$ 7,406 milhões às empreiteiras, conforme reportagem do Correio do Estado desta sexta-feira. O desconto virou pó.
Especializada na locação de máquinas, a MR & JR deu desconto de R$ 33,81 para ficar com o contrato de manutenção das vias pavimentadas da região do Anhanduizinho, R$ 6,575 milhões. O desconto virou lucro só obtido com quem se arrisca em comprar bitcoin, a criptomoeda mais famosa do momento, e a empresa ganhou aditivo de R$ 1,401 milhão.
O desconto de R$ 5.142,99 para levar o contrato de R$ 4,040 milhões da região do Lagoa, virou mixaria diante do acréscimo de R$ 876,4 mil.
No total, o acréscimo de 21,6% ocorreu cinco meses após a assinatura dos contratos. Pasme, caro leitor, os R$ 41,624 milhões garantidos com os aditivos não serão suficientes para manter os contratos até dezembro.
Preocupado com as empreiteiras, Marquinhos tenta negociar repasse extra com o governador Reinaldo Azambuja para nova parceira, como ocorreu no início do ano passado e não resolveu o problema.
Além disso, o município lançou, na quarta-feira, nova licitação para a operação tapa-buracos, que prevê o desembolso de R$ 47,9 milhões. A licitação será aberta em julho e prevê a contratação das vencedoras da licitação imediatamente após se esgotarem os R$ 7,4 milhões aditivados no mês passado.
Na atual gestão, apesar da alegada falta de dinheiro para conceder reajustes salariais aos servidores, garantir investimentos necessários para acabar com o caos na saúde, melhorar a infraestrutura da cidade e pagar o piso salarial aos professores, não falta dinheiro para as empreiteiras.
Duas empresas foram denunciadas à Justiça por fraude, superfaturamento e realizar serviço precário, conforme ação da Força-Tarefa do MPE. A Diferencial, vencedora de dois contratos, chegou a ter R$ 1,043 bilhão bloqueado pela Justiça, a pedido dos promotores.
Para a população, que é obrigada até a pagar novos tributos, como a taxa do lixo, só resta a indignação diante das notícias do que acontece na prefeitura.
Pelo menos no período de eleições, a administração poderia ser mais eficiente no gasto do dinheiro público. A não ser que ocorra a “chuva atípica” de 2012, quando os gastos com a operação tapa-buracos explodiram, conforme o MPE, e coincidiram com a eleição municipal, quando Nelsinho tentou emplacar Edson Giroto (PR), atualmente preso, como sucessor.