O ex-deputado federal Edson Giroto, junto com a esposa e o cunhado, tentou novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal. No entanto, após a escolha do relator do caso, o ministro Dias Toffoli, que negou o pedido do empresário João Amorim, a defesa desistiu do pedido de soltura. Veja aqui
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Acusados de fraude em licitações, desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro, o ex-secretário estadual de Obras, a esposa, Rachel Portela Giroto, o cunhado, o engenheiro Flávio Henrique Garcia Scrocchio, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, ingressaram com pedido de liberdade na sexta-feira de manhã.
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No entanto, após o sistema do STF definir o relator do caso, o ministro Dias Toffoli, o advogado Valeriano Fontoura, protocolou a desistência da ação.
Toffoli já havia indeferido o pedido de habeas corpus de João Amorim e da sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos.
O grupo está preso desde o dia 8 deste mês por determinação do ministro Alexandre de Moraes, presidente da 1ª Turma do STF. Ele considerou que houve afronta da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que revogou a prisão preventiva decretada 13 dias antes pelo Supremo.
De acordo com Dias Toffoli, o entendimento do plenário do STF é de que não pode revogar a prisão preventiva decretada por outro ministro. Ao ver a movimentação do pedido de Giroto, muita gente temia que o habeas corpus caísse nas mãos do ministro Gilmar Mendes, que vem soltando todos os presos em operações da Polícia Federal contra a corrupção.
Outro temor era de que a relatoria ficasse com o ministro Marco Aurélio, que já foi responsável pela soltura do grupo em 21 de junho de 2016. Ele concedeu o habeas corpus para por fim a prisão do grupo após 42 dias.
Amorim, Giroto e agregados foram presos na Operação Fazendas de Lama, segunda fase da Lama Asfáltica, que apontou prejuízos de R$ 43 milhões aos cofres públicos. Na ocasião, além da prisão, a juíza Monique Marchioli Leite determinou o bloqueio dos bens de 24 pessoas. Em julho, a indisponibilidade incluiu o ex-governador André Puccinelli (MDB) na mesma ação.
Giroto é réu em cinco ações penais na Lama Asfáltica, enquanto Amorim responde a três. Enquanto na Operação Lava Jato, o julgamento é relâmpago, em Mato Grosso do Sul o andamento esbarra na infinidade de recursos da defesa.
A morosidade irritou até o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que assumiu o comando da 3ª Vara Federal de Campo Grande há dois meses. Ele criticou a estratégia da defesa de postergar o julgamento.
Nas estâncias superiores, a defesa usa a morosidade da Justiça, do MPF e da PF para obter a liberdade dos réus. Agora, a soltura do grupo depende de Moraes, que vai analisar o pedido para conceder novo habeas corpus.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contra a concessão de liberdade. Ela acusa o grupo de continuar lavando capitais e ocultando bens adquiridos com o dinheiro supostamente desviado dos cofres públicos.
Graças a mudança na lei eleitoral, que prevê a realização das convenções em agosto, Giroto tem tempo para retomar o sonho de ser candidato a deputado federal nas eleições deste ano.
A esperança do ex-secretário é ser absolvido nas urnas.