O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte, foi condenado por espionar o Tribunal de Justiça e pelo vazamento da Operação Coffee Break, que apurou o suposto golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP). No entanto, devido a insuficiência de provas, o oficial de Justiça Mauro Lino Alves Pena, acusado de ser o espião, foi absolvido.
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A sentença é do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça. É mais uma condenação a pesar contra o ex-prefeito, já condenado a oito anos e quatro meses de prisão por corrupção e por improbidade administrativa em outros dois processos.
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Olarte foi condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos político por quatro anos e ao pagamento de multa de R$ 100 mil. Ele ainda poderá recorrer da sentença, que só será executada quando transitar em julgado.
A espionagem do TJ foi desvendada justamente na Operação Coffee Break, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), que apreendeu o telefone celular de Olarte.
Apesar de ter apagado as mensagens, porque ficou sabendo da operação com antecedência, conforme a denúncia e conclusão do magistrado, a promotoria recuperou as mensagens entre o ex-prefeito e o oficial de Justiça.
Além de contatos diários, os dois marcaram encontros em locais estranhos para conversar, como a garagem subterrânea de uma padaria localizada na Avenida Mato Grosso.
Logo após o protocolo da medida cautelar pedindo o afastamento de Olarte e do presidente da Câmara, Mario Cesar de Oliveira (MDB), as trocas de mensagens se tornaram mais frequentes. O então prefeito chegou a ingressar com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça antes da operação, desencadeada no dia 25 de agosto.
Gomes conclui que os fatos deixam claro que alguma informação a respeito da Cofffee Break vazou. Além disso, no dia do afastamento, o Gaeco não encontrou Olarte na prefeitura nem na sua casa. Ele ainda apagou as mensagens do telefone celular antes de entregá-lo às autoridades, como tinha determinado o desembargador Luiz Cláudio Bonassini, do TJMS.
Até os vereadores teriam ficado sabendo do vazamento. O magistrado cita mensagem do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, no grupo de whatsapp “Câmara Unida”, às 5h da manhã: “Bom dia! Aguardando um amigo vir aqui em casa para tomar um mate”. Vários vereadores já estavam acordados e responderam “bom dia”.
No entanto, para o juiz não ficou claro que o vazamento partiu de Mauro Lino. Nas conversas trocadas com Olarte, ele sempre cita um “amigo”, que tinha as informações e as repassava. A investigação não decifrou quem seria o “amigo”.
Outro ponto que livrou o oficial foi uma mensagem enviada pela então primeira-dama Andréia Olarte (MDB), na qual alertava o marido para tomar cuidado e que ele usou para pedir a Mauro para vigiar o Tribunal de Justiça.
Na audiência de instrução, o oficial de Justiça não escondeu o nervosismo, não ofereceu respostas coerentes e ainda entrou em contradição com Olarte, conforme o juiz. O oficial disse que mantinha contato com o ex-prefeito para pedir cesta básica e tratar assuntos administrativos da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada por Olarte. O ex-prefeito negou que tratasse desses assuntos com Lino.
“Considerado o texto acima transcrito e também a gravidade dos fatos ocorridos, num cenário em que o exercício do cargo de prefeito conferia ao requerido a falsa percepção de que poderia fazer o que quisesse, inclusive o de violar o sigilo imposto a um processo por decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça, tenho que a perda de eventual cargo que esteja exercendo quando transitar em julgado esta sentença, a suspensão dos direito políticos do requerido por 04 anos e o pagamento de multa civil no valor de R$ 100.000,00 satisfazem os requisitos da lei”, conclui o magistrado.
A sentença já vem causar mais um desgaste ao ex-prefeito. A ação por ocultação de bens e lavagem de dinheiro está na fase das alegações finais. O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, poderá publicar a sentença até o início do segundo semestre.
Com os direitos políticos suspensos, porque já foi condenado em segunda instância por corrupção passiva, Olarte aposta na esposa Andréia Olarte, que conta com respaldo do ex-governador André Puccinelli (MDB) para ser candidata nas eleições deste ano.
Ex-prefeito insiste que conversas foram de “amigo” e entre pastor e fiel
O ex-prefeito Gilmar Olarte e o oficial de Justiça Mauro Lino Alves negam que tenham cometido qualquer crime de improbidade administrativa. Eles ressaltam que as conversas trocadas via aplicativo de celular eram de “amigos” e de fiel e pastor.
Como era evangélico, Mauro conta que se aproximou de Olarte por meio do batismo do filho. Ele chegou ser afastado do cargo, mas retornou à função graças a liminar do Tribunal de Justiça.
O funcionário público destacou que a sindicância administrativa foi arquivada por falta de provas. Ele ressaltou ainda que só teve acesso aos processos públicos envolvendo o ex-prefeito.
Olarte frisou que não houve má fé nem dolo no relacionamento com o “amigo” Mauro Lino. Ele negou que tenha recebido informação sigilosa.
Sobre o vazamento da operação, ele juntou nota da coluna de Fernando Soares, publicada no dia 27 de julho de 2015, em que apontava operação para afastar mais de 20 vereadores acusados de vender o voto para cassar Bernal.
Aliás, a Coffee Break caminha para ser o maior fiasco da história de Campo Grande. Prestes a completar três anos, a maior parte dos acusados estão conseguindo arquivar a denúncia no Tribunal de Justiça.