Reviravolta ressuscita escândalo de 2010 e Justiça retoma ação contra “Mensalão Pantaneiro”

Na onda para por fim ao forno que assa as “pizzas” dos escândalos em Mato Grosso do Sul, a Justiça retomou o julgamento da ação popular contra o “Mensalão Pantaneiro”, denunciado há oito anos. O caso ganho fôlego até no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reviu o arquivamento do pedido de um grupo de advogados e vai para julgar o recurso para quebrar o sigilo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

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No início do mês, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e  Individuais Homogêneos, determinou que as partes se manifestem sobre a produção de provas. Na ação popular, um grupo de advogados, inclusive ex-presidentes da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul) pedem a apuração da denúncia.

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O caso é rumoroso e envolve o suposto pagamento de “mensalão” para os integrantes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e Ministério Público Estadual. No âmbito da Operação Uragano, da Policia Federal, o jornalista Eleandro Passaia, gravou o então primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ary Rigo.

Conforme Rigo, o então governador André Puccinelli (PMDB) recebia R$ 2 milhões, o procurador geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, ficava com R$ 300 mil, o Tribunal de Justiça levava R$ 900 mil e os deputados estaduais dividiam R$ 6 milhões.

Como não houve apuração do caso, os advogados ingressaram com ação popular no início de dezembro de 2012. A Justiça em primeira instância chegou a quebrar o sigilo da Assembleia para apurar a suspeita de que o legislativo era usado para o pagamento do mensalão. O Tribunal de Justiça suspendeu a liminar e manteve intacta a caixa preta do legislativo.

O processo acabou suspenso porque o juiz viu conexão entre a ação popular e duas cautelares em tramitação no Tribunal de Justiça. Os advogados recorreram até ao STJ contra esta decisão.

Somente no ano passado, o desembargador Sideni Soncini Pimentel determinou o retorno dos autos à primeira instância porque as cautelares foram extintas.

Agora, o caso ganha vida nas mãos do juiz Marcel Henry Batista de Arruda, que determinou a notificação das partes para o seguimento do processo. O magistrado assumiu a vara em março deste ano e não tem qualquer ligação com a demora no julgamento.

Além disso, segundo o advogado Jully Heyder de Souza Cunha, o ministro Benedito Gonçalves, do STJ, retratou-se da decisão anterior que arquivava o pedido, tomada em agosto, e vai analisar o recurso que pede a quebra do sigilo da Assembleia. No entanto, o caso segue parado desde outubro na mesa do relator no Superior Tribunal de Justiça.

Outro fator de esperança é que houve a quebra do sigilo dos desembargadores por parte do STJ, conforme o inquérito 704. O caso é conduzido pelo ministro Raul Araújo, corregedor da Justiça.

Todos os envolvidos negam o recebimento do suposto mensalão, que só acabou prejudicando Ary Rigo, que não conseguiu a reeleição considerada certa na época. Puccinelli conseguiu sair ileso do escândalo em plena campanha eleitoral e venceu Zeca do PT no primeiro turno.

O escândalo só acabou punindo o Ari Artuzi, então prefeito de Dourados, que chegou a ser preso pela PF. O ex-prefeito morreu em decorrência de um câncer.

Na prática, o escândalo está impune há oito anos e mostra porque parte da sociedade já perdeu a esperança de acabar com a corrupção em Mato Grosso do Sul. Ao não permitir a investigação, os acusados não afastaram a mácula da suspeita que paira sobre eles nos últimos oito anos.

Político com mais de 40 anos de carreira, Rigo se tornou réu pela primeira vez na Operação Antivírus, que apura suposto esquema de corrupção no Detran.

Mito da política regional, o ex-governador André Puccinelli é réu na Operação Lama Asfáltica, em apenas uma única ação, como gosta de frisar, e é investigado pelo suposto pagamento de propina em troca de incentivos fiscais pela JBS no STJ, junto com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

E para encerrar a história, a Assembleia Legislativa é o único órgão na esfera estadual a não cumprir integralmente a Lei da Transparência. Por que será que os deputados não dão o exemplo em transparência e acesso à informação?