O MPE (Ministério Público Estadual) quer anular a prorrogação por mais 10 anos do contrato firmado entre a Prefeitura de Campo Grande e a Metropark, administradora do estacionamento regulamentado no centro. Em decorrência das irregularidades, a promotoria pede a redução o valor do parquímetro.
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A manifestação ocorreu na ação civil pública da Associação Pátria Brasil, que representa o vereador Vinícius Siqueira (DEM), que apontou várias irregularidades no serviço.
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A promotoria pediu a anulação da prorrogação do contrato por 10 anos, firmado na gestão de Nelsinho Trad (PTB). Também pediu a suspensão da cobrança pelo estacionamento aos sábados e pelas vagas que excederem ao máximo de 2.442 previstas no contrato.
Além disso, o MPE quer a devolução em dobro dos valores cobrados em dobro e a aplicação de multa por danos morais de R$ 10 milhões contra a concessionária do serviço. Na ação, a entidade tinha solicitado R$ 1 milhão.
A promotoria ainda pediu o depósito judicial de 30% do valor faturado mensalmente pela Metropark ou o bloqueio de até R$ 120 mil por mês.
No entanto, como o MPE não pediu para integrar a ação civil pública, o pedido acabou sendo indeferido pelo juiz Marcelo Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A promotoria também tinha solicitado o repasse para o usuário dos benefícios e ganhos obtidos pela Flexpark, nome social da empresa, para o usuário, o que poderia resultar na redução da tarifa, já congelada há vários anos.
Por outro lado, para sorte do usuário, a Justiça negou o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro da concessionária, que alegou perdas com o não cumprimento do contrato. Pelo acordo, o reajuste deveria ser anual, mas só foi aplicado em três ocasiões.
Caso o pedido fosse aceito pela Justiça, o valor da hora do parquímetro subiria dos atuais R$ 2 para R$ 3,05. O pedido foi negado pelo juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública.
A briga em torno da legalidade do parquímetro promete ser longa.