O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul não só manteve, como considerou graves as provas colhidas na Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, contra o ex-secretário estadual de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto. Preso há 10 dias acusado de integrar a organização criminosa especializada em desviar recursos públicos, ele só conseguiu desbloquear R$ 9,840 milhões.
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As dúvidas surgiram após a 4ª Câmara Cível do TJMS acatar parcialmente o pedido dele, da ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova e João Afif para anular as provas apresentadas pelo Ministério Público Estadual. Eles acusaram falta de indícios, apontaram erros na interpretação das interceptações telefônicas e perseguição política por parte do MPE.
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Também apontaram decisão do Supremo Tribunal Federal de que agentes políticos não poderiam ser processados com base na Lei de Improbidade Administrativa.
No entanto, os desembargadores Amaury da Silva Kuklinski, Odemilson Roberto Castro Fassa e Dorival Renato Pavan mantiveram a denúncia contra os três acusados de desviar dinheiro dos cofres públicos por meio de fraudes em licitações e de obras públicas.
“Há fortes indícios de ilicitudes na Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso do Sul perpetrado pelos requeridos, como o desvio de dinheiro público em razão de uma série de irregularidades nos procedimentos licitatórios e na execução de obras e serviços”, observou Kuklinski, endossando a decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que os tornou réus por improbidade administrativa.
Na ocasião do julgamento, até O Jacaré não conseguiu desvendar a decisão da 4ª Câmara Cível. O advogado de defesa de Giroto, Valeriano Fontoura, também não conseguiu esclarecer ao ser procurador por jornais e emissoras de televisão.
Com a publicação do acórdão nesta quinta-feira, acabou o mistério sobre a decisão da turma. Os desembargadores só divergiram sobre o bloqueio dos valores.
Kuklinski defendeu o bloqueio dos R$ 9,840 milhões, que representam o suposto montante desviado pelo grupo dos cofres públicos.
No entanto, Odemilson Fassa divergiu do relator para votar pela liberação do dinheiro. Mesmo considerando que existem “fortes indícios no ato de improbidade da organização criminosa”, o magistrado entendeu que os prejuízos poderão ser provados no andamento da ação civil pública.
A divergência foi acompanhada por Dorival Pavan. Com o placar de dois votos a um, a 4ª Câmara Cível determinou o desbloqueio de R$ 9,840 milhões dos três. No total, a denúncia envolve 14 pessoas.
A revelação do acórdão se tornou uma derrota para Giroto, preso desde o dia 8 deste mês por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Além dele, estão presos o poderoso empresário João Amorim, dono da Proteco, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, e o seu cunhado, Flávio Henrique Scrocchio Garcia.
Quatro mulheres tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar: a esposa de Giroto, Rachel Portela Giroto, a filha e a sócia de Amorim, Ana Paula Dolzan e Elza Cristina Araújo Santos, respectivamente, e a filha de Beto, Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
Maior escândalo de corrupção do Estado, a Operação Lama Asfáltica ainda envolve o ex-governador André Puccinelli (MDB), que se diz vítima dos adversários políticos e nega qualquer ato ilícito.
Na esfera federal, o MPF já protocolou seis ações penais na 3ª Vara Federal de Campo Grande. No entanto, o excesso de recursos da defesa irritou o juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que se manifestou em longo despacho publicado na quarta-feira.
Outras dezenas de ações tramitam na Justiça Estadual, onde o MPE denunciou 180 pessoas e pede o bloqueio de R$ 2 bilhões.