Candidato a reeleição em 2016, Bernal ficou fora do segundo turno por pouco mais de 2 mil votos (Foto: Arquivo)

A Justiça aceitou a denúncia por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Alcides Bernal (PP). Ele é acusado de usar o site e o Facebook da Prefeitura Municipal de Campo Grande para se promover durante a campanha pela reeleição em agosto de 2016. Pelo mesmo motivo, a Justiça Eleitoral aplicou multa de R$ 106.410.

A ação por improbidade administrativa foi aceita pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Com o prosseguimento do processo, o progressista, que é pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano, pode ser condenado a suspensão dos direitos políticos.

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A denúncia foi feita pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende, do Patrimônio Público, em 16 de outubro do ano passado.

Na ocasião, ele acusou o ex-prefeito de utilizar-se da estrutura da prefeitura e dos servidores municipais para fazer propaganda institucional no site e na rede social do órgão.

De acordo com o promotor, divulgadas em agosto de 2016, quando Bernal foi candidato à reeleição, a autopromoção tinha nítido propósito particular, sem nenhuma finalidade informativa, educacional ou de orientação.

Este caso causou polêmica na época da campanha. A Justiça Eleitoral determinou a retirada das postagens do ar e ainda aplicou multa de R$ 106.410 contra o presidente regional do PP.

Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, a ação procede e o ex-prefeito deve ser julgado. Pesou contra o progressista o fato de não ter apresentado a defesa no prazo. Notificado para se manifestar em 15 dias no dia 15 de janeiro deste ano, ele só teria se manifestado nos autos em 26 de março.

As matérias questionadas foram retiradas do ar pela Justiça Eleitoral e incluíam, entre outras, as que tinham os seguintes títulos: “Prefeito Alcides Bernal acompanha obras de pavimentação asfáltica no Jardim Futurista” e “Prefeitura inaugura UBSF no Jardim Paraíso que deve atender mais de 12 mil pessoas”. Todas as publicações eram ilustradas com foto do então prefeito.

Ex-prefeito lamenta ação e garante provar inocência na Justiça

“Lamentável. Não fiz nada de ilegal”, reagiu o ex-prefeito ao tomar conhecimento de que o magistrado acatou a ação. “Trabalhei respeitando a lei e o judiciário. Tanto que me foquei em bem administrar Campo Grande”, disse.

“Quanto à acusação, vou comprovar que é improcedente. Eu confio na Justiça”, reforçou, repetindo um mantra de que provará a inocência no Poder Judiciário.

Bernal não é o único prefeito a se queixar do patrulhamento da Justiça Eleitoral durante a campanha eleitoral.

Nelsinho Trad (PTB) também ficou irritado com as limitações durante a campanha quando disputou a reeleição em 2008. Na época, ele chegou a suspender a tradicional Noite da Seresta porque não podia promover a divulgação.

Os gestores públicos brasileiros ainda não estão acostumados em seguir fielmente as determinações previstas na lei. O objetivo da Justiça Eleitoral, neste caso, é evitar o abuso da propaganda por parte do ocupante do cargo executivo, já que os demais candidatos não possuem sítio eletrônico com tanta visibilidade como o da prefeitura.