A Justiça aceitou a denúncia contra o ex-secretário municipal de Saúde, Leandro Mazina Martins, em ação que denuncia o sucateamento nas ambulâncias do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Ele é acusado de cercear a licitação e superfaturamento no contrato firmado com a oficina mecânica Mercebens Comércio de Peças e Acessórios.
A decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (10). O Ministério Público Estadual pede o pagamento de R$ 800 mil pelos prejuízos causados ao erário.
Conforme a denúncia de 27 de novembro do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde estava com a frota de veículos do SAMU totalmente sucateada em 2013, primeiro ano da gestão de Alcides Bernal (PP). Na ocasião, inquérito apontou que a causa era o contrato com a Mercebens, de Carlos Alberto Teixeira.
A promotoria acusa que houve cerceamento no processo licitatório para beneficiar a empresa. A Mercebens teria feito o orçamento antes da celebração do contrato com o município. Outra irregularidade foi a assinatura de segundo contrato durante a vigência do primeiro.
A ação civil pública denunciou ainda o superfaturamento nos serviços e peças fornecidos pela empresa para o município.
Mazina era secretário de Saúde na gestão do cunhado, o então prefeito Nelsinho Trad (PTB).
Para David de Oliveira Gomes Filho, a ação deve prosseguir para que tenha condições de analisar se houve improbidade administrativa. Ele rejeitou os pedidos das defesas de inépcia da ação e de falta de legitimidade do MPE. Também rechaçou os argumentos de que faltaram indícios para chegar ao cálculo de R$ 800 mil.
Na época, o sucateamento das ambulâncias do SAMU era evidente. Houve caso do veículo pegar fogo no meio da rua, como noticiaram os jornais na época.
Outro problema foi o sobrecarregamento do trabalho de socorro realizado pelo Corpo de Bombeiros.
Neste caso, o magistrado observa que existem indícios para dar prosseguimento à ação, mas não de envolvimento dos três nas irregularidades. “Registra-se que não está com isto afirmando que houve a improbidade administrativa, mas apenas revelado a viabilidade da ação proposta, para que as provas e defesa necessárias sejam produzidas antes do juízo definitivo a respeito”, frisa.
Ex-secretário diz que não houve improbidade e só assinou os contratos
O ex-secretário Leandro Mazina, a empresa e o sócio Carlos Alberto Teixeira rechaçaram a denúncia e negaram ter praticado qualquer tipo de ato de improbidade administrativa. Eles argumentaram ainda que a acusação é genérica e carece de provas.
Mazina argumentou que apenas pediu a abertura de licitação e assinou os dois contratos. Ele destaca que não participou de nenhum outro processo de contratação da Mercebens.
A empresa e o proprietário também questionaram que faltou o MPE apontar a conduta de cada um dos denunciados nas supostas irregularidades.
Devido à ação ser genérica, argumentou o trio, houve cerceamento de defesa, porque não sabem do que se defender na ação.