A Justiça marcou para o dia 29, a partir das 14h, a audiência de instrução e julgamento do ex-governador André Puccinelli (MDB) e da ex-secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca. Eles são réus em ação por improbidade administrativa por trocar adesivos em ônibus escolares doados pelo Governo Federal para os municípios, que causaram prejuízo de R$ 109.607,30 aos cofres públicos.
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Diante dos escândalos que sacodem a República e o Estado, que envolvem desvios bilionários dos cofres públicos, o valor do dano é irrisório, mas eventual condenação pode causar constrangimentos ao emedebista, que pretende disputar o cargo de governador pela terceira vez.
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A audiência foi marcada pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. A ação foi protocolada há aproximadamente três anos, em 17 de agosto de 2015.
Em março do ano passado, a Justiça aceitou a denúncia contra Puccinelli, Nilene e a subsecretaria de Comunicação, Guiomar Emília Archondo de Aliaga. Além deles, que devem prestar depoimento neste dia junto com as testemunhas de defesa e de acusação, serão ouvidos por meio de carta precatória os prefeitos Maurílio Ferreira Azambuja, de Maracaju, e Arlei Silva Barbosa, de Nova Alvorada do Sul, ambos do MDB.
O escândalo mostra a esperteza política. No final de 2012, o Governo federal doou 300 ônibus para o transporte escolar por meio do programa Caminho da Escola, um dos carro-chefe do mandato da presidente Dilma Rousseff (PT).
Puccinelli mandou colocar adesivos nos veículos de que a doação era do Governo do Estado. Após a divulgação da manobra, ele foi obrigado a retirar os adesivos e Dilma fez questão de vir ao Estado para fazer a entrega pessoalmente dos veículos. O caso teve repercussão nacional e prevaleceu a história de que a petista deu puxão de orelhas no emedebista, então aliado.
Na defesa encaminhada à Justiça, o ex-governador argumentou que não acompanhou de perto a questão dos ônibus porque era “tarefa muito pequena para o governador do Estado”. Ele responsabilizou Guiomar pela troca dos adesivos.
Maria Nilene e Guiomar argumentaram que houve participação do Governo do Estado no programa. Os ônibus foram entregues, conforme a linha da defesa, como contrapartida pelos gastos feitos pela administração estadual na manutenção da ponte sobre o Rio Paraguai.
Não é apenas os gastos com educação que podem desgastar Puccinelli em plena campanha eleitoral. Ele ainda é alvo de duas ações na Justiça Federal por não investir o mínimo previsto em lei na área de saúde.