Quinze anos após o escândalo do desvio de R$ 30 milhões no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), a Justiça Federal condenou o empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro. Ele foi condenado a um ano, 10 meses e seis dias de reclusão, convertido na prestação de serviço à comunidade de uma hora por dia e pecuniária de R$ 200 mil.
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A sentença do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, foi publicada nesta quarta-feira, seis anos após o recebimento da denúncia. O escândalo envolve o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT), que passou a ser julgado no Supremo Tribunal Federal por ter direito a foro privilegiado em 2015.
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É a primeira condenação de Baird, investigado na Operação Lama Asfáltica, que apura o desvio de aproximadamente R$ 300 milhões dos cofres públicos na administração de André Puccinelli (MDB).
O caso ilustra bem a morosidade da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul. Conforme a denúncia do Ministério Público, em 1999, na administração de Zeca do PT, um funcionário procurou a polícia e confessou o desvio de R$ 30 milhões do DPVAT, o seguro obrigatório pago por todos os donos de veículos.
O Banco do Brasil suspendeu três pontos de recebimento o seguro. O Detran fez contratação de emergência, mas usou como parâmetro duas empresas de Baird: a S & I Informática, que mantinha em sociedade com Roberto Teles Barbosa, e a Itel Informática, famosa pelos escândalos dos tempos atuais.
A S & I Informática acabou contratada pelo departamento. De acordo com a denúncia, a empresa usou o código de identificação do banco extinto Excelsior. A autorização teria sido dada pelo empresário Juarez Lopes Cançado.
Na época, após a confissão de um funcionário do desvio, João Roberto Baird admitiu o erro e fez o ressarcimento de R$ 3,1 milhões em 2003. Este valor atualizado representa R$ 7,3 milhões. No entanto, conforme o MPE, o valor devolvido representava 10% do montante desviado.
Dagoberto foi absolvido por unanimidade pelo STF
O deputado federal Dagoberto Nogueira Filho foi absolvido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal em junho de 2016. O relatório da ministra Cármem Lúcia, atual presidente da corte, o inocentou da denúncia e foi aprovado na 2ª Turma.
A Ação Penal 917 transitou em julgado e o pedetista está livre desta acusação.
Confira o andamento do processo clicando aqui.
O MPF ofereceu a denúncia no início de 2011 e foi aceita pela Justiça. Em 2015, o processo foi desmembrado e a parte referente a Dagoberto, que tinha sido eleito deputado federal em 2014, subiu para o STF.
Agora, com a publicação da sentença, Baird foi condenado a um ano, 10 meses e seis dias de reclusão e ao pagamento de 116 dias-multa (equivalente a R$ 7,3 mil) por ter se apropriado de coisa alheia, no caso, o código de identificação do banco Excelsior. No entanto, o juiz o absolveu das outras acusações de fraude em licitações e associação criminosa.
A pena foi convertida em restrição de direitos, como prestação de serviço à comunidade por uma hora por dia e ao pagamento no valor de R$ 200 mil. Pelo mesmo crime, Roberto Teles Barbosa foi condenado ao prestação de serviço e pecuniária de R$ 50 mil.
A Justiça absolveu o empresário Juarez Lopes Cançado e ex-diretora de Finanças do Detran, Dejanira Machado Recalde.
Baird poderia ser condenado até quatro anos de prisão, mas pegou a pena mínima. Ele e Teles poderão recorrer da sentença e só terão os direitos políticos suspensos quando o processo transitar em julgado.
Na época da denúncia, o deputado federal Dagoberto Nogueira negou ter cometido qualquer irregularidade na contratação da empresa.
O caso é emblemático sobre o tempo que a Justiça Federal no Estado tem levado para concluir o julgamento.
É tanto tempo, que o cidadão deve ter muita paciência para não surtar diante dos últimos escândalos de corrupção.