Desafiado pela 5ª Turma do TRF3 (Tribunal Regional da 3ª Região), o Supremo Tribunal Federal revogou o habeas corpus e determinou, na sexta-feira, a prisão do ex-deputado federal Edson Giroto, do poderoso empresário João Amorim, e mais seis réus na Operação Lama Asfáltica. É mais uma reviravolta do maior escândalo de corrupção de Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal aponta que o grupo criminoso desviou mais de R$ 300 milhões.
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O presidente da 1ª Turma no STF, ministro Alexandre de Moraes, acatou pedido da procuradora geral da República, Raquel Dodge, e determinou a prisão preventiva de Giroto, do cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e da esposa, Raquel Portela Giroto; de Amorim, sua filha, a empresária Ana Paula Amorim Dolzan, e sua sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos; do engenheiro e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e sua filha, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas.
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Em março, quando o STF determinou a volta do grupo para a cadeia, o juiz federal Ney Gustavo Paes de Andrade, converteu a prisão das mulheres em domiciliar. Ele acatou entendimento da corte superior de que mães de filhos menores podem ficar detidas em casa.
A reviravolta surpreende e reduz as brechas dos integrantes da suposta organização criminosa. A tendência é que eles fiquem presos por mais tempo e sintam-se pressionados a aderir ao mecanismo da delação premiada, recurso em voga atualmente no Brasil, mas pouco utilizado em Mato Grosso do Sul.
As prisões terão reflexo nas eleições deste ano. Giroto planejava ser candidato a deputado federal e assumiu o controle do PR. O grupo do experiente Londres Machado perdeu o controle do partido após o ex-secretário recorrer à cúpula nacional para garantir a sua candidatura nas eleições deste ano.
Também réu na Lama Asfáltica, o ex-governador André Puccinelli (MDB) nega as denúncias, mas se verá em apuros com a prisão dos “amigos”. Amorim chegou a ser operador de suas campanhas e Giroto foi secretário de Obras nos dois mandatos de prefeito e de governador do Estado.
A prisão também aumentará a pressão sobre a PF e o Ministério Púbico Federal, que serão obrigados a acelerar a investigação. A Operação Lama Asfáltica começou em 2013, após a abertura de inquérito no ano anterior para apurar denúncias de corrupção na licitação da coleta do lixo em Campo Grande.
A operação parou duas vezes, em 2013 e 2014, porque Giroto, como deputado federal, e Puccinelli, como governador, tinham direito a foro privilegiado. Somente com a saída de ambos, a investigação ganhou força e resultou na primeira operação, em julho de 2015.
Dez crimes
O empresário João Amorim e o ex-secretário de Obras, Edson Giroto, são acusados por 10 crimes:
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Lavagem de dinheiro
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Peculato
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Corrupção passiva
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Corrupção ativa
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Dispensa ilegal de licitação
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Fraude à licitação
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Fraude à licitação em prejuízo à Fazenda Pública
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Obtenção fraudulenta de financiamento
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Aplicação ilegal de recursos provenientes de financiamentos
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Associação criminosa
Em maio de 2016, com a Operação Fazendas de Lama, a Justiça decretou a prisão dos oito. Na época, Giroto e Amorim ficaram presos por 42 dias. Eles foram liberados por determinação do ministro Marco Aurélio, do STF.
Este habeas corpus teve o mérito julgado no dia 6 de março deste ano. Três dias depois, para cumprir determinação do STF, eles se apresentaram na PF e ficaram presos.
A estratégia da defesa começou a ser definida em dezembro do ano passado, quando os advogados apresentaram novo habeas corpus, mas sem pedido de liminar.
A 5ª Turma do TRF3 começou o julgamento em março, mesmo período que o mérito voltou a ser analisado no STF. O Supremo determinou, por quatro votos a um, a revogação do habeas corpus e nova prisão preventiva.
Na ocasião, Moraes destacou que existem provas de atuação de uma organização criminosa e de que os réus continuavam agindo para lavar dinheiro e ocultar o dinheiro desviado dos cofres públicos. Ele destacou os R$ 50 milhões emprestados por Amorim à filha, que não tinham renda e fazia a compra de fazendas.
Onze dias após a prisão, o TRF3 retomou o julgamento e liberou todos os envolvidos no caso. O desembargador Paulo Fontes, relator do processo, considerou que os acusados vinham cumprindo as medidas cautelares e os crimes não estavam ocorrendo mais depois da saída do grupo do Governo em 2014.
Indignada com soltura, Raque Dodge recorreu e apontou que o TRF3 desrespeitou a autoridade do Supremo, considerada a mais alta corte do País. Na sexta-feira, o ministro acatou o pedido e determinou o envio de ofícios ao TRF3 e à Justiça Federal de Campo Grande determinando a prisão do grupo.
De acordo com a PF, eles podem se apresentar espontaneamente nesta terça-feira.
E a Lama Asfáltica, para esperança de muitos, pode, finalmente, ganhar fôlego e chegar rapidamente a um desfecho.