Polêmica envolvendo pagamento de salários e verba indenizatória foi alvo de ação judicial e demora em repassar dados tornou ex-presidente réu por improbidade (Foto: Arquivo)

A Justiça acatou ação por improbidade administrativa contra o ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Mario Cesar Oliveira da Fonseca (MDB). Ele é acusado de não cumprir ordem judicial para informar os valores pagos aos vereadores, que incluía salários e verba indenizatória.

A decisão é do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcel Henry Batista de Arruda. Ele considerou que a ação apresentou “elementos robustos e que merecem ser investigados” contra Fonseca.

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Para comprovar a denúncia, o MPE (Ministério Público Estadual) apresentou cópias das decisões judiciais, das intimações pessoais para cumprimento da ordem e ofício resposta do emedebista. O magistrado destaca que ficou evidente o descumprimento da ordem judicial.

A polêmica começou com ação popular que questionava o pagamento de salários aos vereadores de Campo Grande, referente à legislatura de 2005/2008. Na ocasião, o juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determinou que o dirigente apresentasse todos os comprovantes dos pagamentos feitos aos parlamentares.

Conforme a ação, Mario Cesar só encaminhou os holerites com as informações de cunho remuneratório. Novamente intimado de nova ordem judicial para apresentar todas as informações, inclusive o gasto das verbas indenizatórias, o então presidente só apresentou as informações referentes aos subsídios.

Irritado com o não cumprimento da decisão judicial, o juiz decidiu quebrar o sigilo bancário dos vereadores. Somente após o despacho, Mario Cesar se apressou e encaminhou todos os documentos determinados pela Justiça.

O descumprimento da ordem do juiz levou o MPE a denunciá-lo por improbidade administrativa.

Na defesa, o ex-vereador alegou que não houve ausência de dolo ou culpa na sua conduta. Ele também negou ter cometido improbidade administrativa.

Mario Cesar argumentou que não houve prejuízo ou irregularidade na sua conduta, pois agiu de boa fé e os documentos requisitados foram apresentados, ainda que “extratemporaneamente”.

Mario Cesar alegou que não teve culpa e acabou cumprindo determinação judicial, mas não evitou que juiz recebesse denúncia (Foto: Arquivo)

A ação popular acabou extinta sem resolução do mérito porque não foi constatada qualquer irregularidade no pagamento de subsídio e verba indenizatória aos vereadores. No entanto, o descumprimento da ordem judicial vai render muita dor de cabeça ao ex-presidente do legislativo municipal.

Denunciado na Coffee Break, como ficou conhecida a operação que investigou suposto golpe para cassar o mandato de Alcides Bernal (PP), Mario Cesar só retornou ao mandato de vereador após renunciar ao cargo de presidente da Câmara. Auditor de carreira do município, ele optou por não disputar a última eleição de vereador.