O escândalo envolvendo o empresário Breno Fernando Solon Borges, 38 anos, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, completou um ano neste mês marcado pelo fracasso das manobras para livrá-lo da Justiça. Apesar de estar preso há cinco meses e ser réu em três ações criminais, inclusive por integrar facção criminosa, ele ainda não foi condenado em nenhuma.
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Integrante do Tribunal de Justiça há 15 anos, a desembargadora não conseguiu suspender a ação por improbidade administrativa por ter usado o cargo e a estrutura da Polícia Civil para tirar o filho do presídio de Três Lagoas. O desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte negou pedido de liminar para suspender a ação que pode lhe cassar os direitos políticos.
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A história começou na madrugada de 8 de abril do ano passado, quando a Polícia Rodoviária Federal prendeu Breno, a namorada, Isabela Lima Vilalva, 19, e o serralheiro Cleiton Jean Sanches Chaves, 26, com 129 quilos de maconha, uma pistola nove milímetros e 199 munições de fuzil calibre 7.62 e nove milímetros.
O funcionário da serralharia de Breno repetiu a sina reservada aos mais fracos na história. Nunca conseguiu deixar a prisão e já foi condenado a oito anos em regime fechado por tráfico de drogas. A namorada até conseguiu sair, mas voltou a ser presa e acabou sentenciada a sete anos e cinco meses de cadeia.
No entanto, Breno não conseguiu repetir a trajetória do irmão, o advogado Bruno Edson Garcia, que foi beneficiado pela “agilidade” e “eficiência” do Poder Judiciário. Preso por assalto a mão armada em 16 de setembro de 2005, ele foi contemplado por um julgamento relâmpago. O juiz levou seis horas para ler, aceitar a denúncia e baixar a sentença. Na época, o companheiro de Bruno foi condenado a cinco anos de prisão, enquanto ele foi internado para tratamento em uma clínica particular.
A presidente do TRE tentou repetir a estratégia para salvar o outro filho. Ela interditou Breno judicialmente ao apontar o uso de drogas e o transtorno de personalidade Bordeline. Graças ao laudo, dois desembargadores, Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto, concederam habeas corpus para tirar o empresário da cadeia.
Três psiquiatras famosos, a pedido da Justiça, constataram que Breno Fernando tem capacidade de responder pelos crimes. No entanto, para evitar a sentença da juíza Thielly Dias Alencar Pithan e Silva, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça em 30 de janeiro deste ano. Absolvido pelo CNJ (Conselho Nacional da Justiça) da primeira liminar favorável ao filho da colega, Ruy Celso optou pela cautela para analisar o pedido da defesa.
Graças à intervenção da Polícia Federal, Breno voltou para a cadeia em 22 de novembro do ano passado, após ficar quatro meses internado em uma clínica de luxo em Atibaia (SP). Ele é acusado pela PF de tentar vender armas de grosso calibre para facções criminosas e ainda de se dispor a ajudar na fuga do chefe do grupo, Tiago Vinícius Vieira.
Defendido por uma megabanca formada pelos melhores advogados do Estado, Breno é réu em três ações penais. Na primeira, é acusado de porte ilegal de uma pistola nove milímetros. O crime ocorreu em fevereiro do ano passado, mas a audiência de instrução e julgamento poderá ocorrer apenas em 18 de outubro deste ano em Campo Grande.
No caso da prisão em flagrante com drogas, sendo que a PF descobriu mais 10 quilos de maconha no Jeep de Breno em março deste ano, a sentença só depende da decisão do Tribunal de Justiça, que analisa recurso contra a decisão que o considerou imputável.
A terceira ação é por integrar organização criminosa junto com Tiago. A 2ª Vara Criminal de Três Lagoas já iniciou a audiência de instrução e julgamento, mas falta concluir a fase de depoimentos.
Apesar da reincidência de Breno, somente o serralheiro, envolvido em apenas uma das três ações penais, foi condenado pela Justiça.
O escândalo mostra que houve avanços no Brasil quando o escândalo envolve uma autoridade, como a presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que vai comandar o processo eleitoral deste ano.
Por outro lado, como faz diferença ter dinheiro para pagar bons advogados.