O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul vai analisar pedido do Ministério Público Estadual para elevar de R$ 13,2 milhões para R$ 100 milhões a indisponibilidade dos bens de Nelsinho Trad (PTB), da deputada estadual Maria Antonieta Amorim Trad (MDB) e da CG Solurb, entre outros, na ação que denuncia suposto pagamento de propina, corrupção e direcionamento na licitação da coleta de lixo realizada em 2012. O ex-prefeito é acusado de ter recebido R$ 29,4 milhões de propina para comprar uma fazenda.
O agravo de instrumento foi apresentado pelo MPE, que recorreu contra liminar do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. O magistrado só acatou o pedido do bloqueio de R$ 13 milhões, relativos ao pagamento feito pela prefeitura pelo tratamento de chorume à Águas Guariroba.
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O desembargador Vilson Bertelli, da 2ª Câmara Cível, acatou o agravo de instrumento para analisar o pedido para elevar o valor bloqueado de R$ 13,2 milhões para R$ 100 milhões. Além do ex-prefeito e da deputada, a ação atinge a Solurb, a LD Construções, os irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan, o empresário João Amorim, a Financial Construtora Industrial, e Antônio Fernando de Araújo Garcia.
O promotor Adriano Lobo Viana de Resende, com base em provas coletadas pela Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, destaca diversas ilegalidades na licitação da coleta de resíduos sólidos, vencida pela Solurb.
Conforme a denúncia, Nelsinho teria recebido propina de R$ 29,4 milhões, que teria sido usada na compra da Fazenda Papagaio por meio da ex-mulher, a deputada estadual Antonieta Amorim. O dinheiro foi repassado por Ana Paula Amorim Dolzan, que recebia o dinheiro do pai e do esposo, Luciano.
A Polícia Federal fez o caminho do dinheiro e constatou, conforme a denúncia, que o dinheiro para pagar a propina saiu da prefeitura por meio do pagamento com a Solurb.
Nelsinho nega qualquer irregularidade e considera a licitação do lixo como fato superado. Ele cita até decisões em instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça, que consideraram legal o processo licitatório realizado em 2012.
Para o MPE, há indícios suficientes de direcionamento na licitação bilionária. O contrato com a Solurb era de R$ 52 milhões, mas já supera R$ 61 milhões, conforme a promotoria.
Além deste processo, Nelsinho é alvo de 11 ações por improbidade administrativa por suposta fraude na operação tapa-buracos. O MPE pediu o bloqueio de R$ 2,9 bilhões, sendo que a Justiça já determinou mais de R$ 1,1 bilhão.
Já Antonieta responde pelo crime no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Irmão de João Amorim, ela passou a ser alvo da PF após denúncia de fraude na licitação do lixo.
Conforme despacho do juiz Bruno Cézar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial, o escândalo do lixo foi alvo do inquérito 398/2012, da Polícia Federal, que tramita em sigilo. Ele classifica o caso como protoembrião da Lama Asfáltica, que já resultou no bloqueio de R$ 303 milhões e no protocolo de seis ações penais, sendo uma contra o ex-governador André Puccinelli (MDB).
O MPF informou – por meio da assessoria de imprensa – que o caso tramita em sigilo e no TRF3 devido a deputada ter foro privilegiado.
Ou seja, há seis anos, autoridades possuem conhecimento sobre irregularidades na licitação do lixo. No entanto, ao contrário da Lava Jato, referência no combate à corrupção que levou a condenação de 160 pessoas em quatro anos, ninguém foi preso, julgado ou inocentado até o momento.
(matéria corrigida às 10h07 do 4 de maio de 2018)
Deputada pede à Justiça desbloqueio de salário e poupança
Atingida pelo primeiro bloqueio, determinado na semana passada pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, a deputada estadual Antonieta Amorim recorreu para desbloquear o salário pago pelo legislativo. Ela ainda pede a liberação de valor depositado na poupança.
Para comprovar a alegação de que teve a remuneração como deputada estadual bloqueado, a parlamentar anexou o holerite, no qual aponta o recebimento de R$ 25,2 mil de salário em março e comprovante da transferência do dinheiro para outro banco.
Além disso, ela pede a liberação de R$ 842 depositados em uma conta poupança.
A defesa recorre à lei que proíbe a indisponibilidade de salário e de dinheiro necessário à subsistência.
Gomes Filho determinou o bloqueio de até R$ 13,2 milhões para garantir o ressarcimento do valor pago indevidamente pelo município pelo tratamento do chorume, que seria de competência da concessionária.
Além de receber pela coleta, a empresa ainda era beneficiada pelo tratamento dos resíduos líquidos do lixão, apesar de ser sua obrigação, conforme o contrato bilionário firmado por Nelsinho.