Contrariando parecer do Ministério Público Estadual e o voto do relator, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul acatou, na manhã desta quarta-feira, recurso do ex-deputado federal Edson Giroto para anular as provas colhidas na Operação Lama Asfáltica. Nesta ação por improbidade, a Força-Tarefa do MPE tinha denunciado o grupo do ex-secretário de Obras por improbidade administrativa e pediu a devolução de R$ 108,2 milhões aos cofres públicos.
Presidente da turma, o desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, deu provimento parcial ao agravo e foi acompanhado pelo colega Dorival Renato Pavan. O relator, desembargador Amaury Kuklinski da Silva, foi contra o recurso e acompanhou o parecer do procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda.
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Com o placar de 2 a 1, a 4ª Câmara Cível dá a primeira grande vitória ao ex-deputado federal contra a Operação Lama Asfáltica na esfera estadual. Além dessa ação, o TJ abre precedente para anular todas as provas que embasam 27 ações por improbidade administrativa, que pedem o bloqueio de aproximadamente R$ 2 bilhões da suposta organização criminosa.
A Força-Tarefa denunciou 180 pessoas nas áreas cível e criminal em decorrência das provas colhidas a partir das Operação Lama Asfáltica, deflagrada em 2015 pela Polícia Federal. Só na esfera federal, o grupo político liderado pelo ex-governador André Puccinelli teria causado prejuízos de R$ 300 milhões aos cofres públicos.
Os detalhes da decisão da 4ª Câmara Cível só serão conhecidos com a publicação do acórdão. O Jacaré não conseguiu falar com o advogado de defesa de Giroto, José Valeriano de Souza Fontoura.
Com esta vitória, Giroto ganha o segundo empurrão para ser candidato a deputado federal nas eleições deste ano. Réu em seis ações penais e com os bens bloqueados por determinações de juízes estaduais e federais, ele ganhou a queda de braço com o ex-deputado Londres Machado para assumir o controle do PR.
O Partido da República conta com tempo de televisão e dinheiro, em torno de R$ 1,5 milhão por candidato a deputado federal em condições de ser eleito, nas eleições deste ano. A sigla fechou com a pré-candidatura de Puccinelli, um dos principais aliados de Giroto.
Além do ex-secretário de Obras, o recurso pode beneficiar a ex-presidente da Agesul, Maria Wilma Casanova Rosa, e o engenheiro João Afif Jorge. Eles apontam falhas na investigação para anular as provas que embasam as ações por improbidade.
Além de desqualificar as escutas telefônicas, o grupo acusa o MPE de perseguição política, porque estaria a serviço do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). No entanto, a Operação Lama Asfáltica não começou a partir de denúncia feita pelo tucano, mas a partir de denúncia feita em 2012 para investigar corrupção na licitação do lixo em Campo Grande.
A investigação sofreu atraso, justamente, porque Giroto e Puccinelli tinham foro privilegiado na época.
Agora, os dois apostam nas eleições deste ano para buscar um salvo conduto junto à população e voltar a ter foro privilegiado para atrasar as investigações.
Como o Supremo Tribunal Federal é um exemplo de punição, a sociedade tem noção do que poderá ocorrer com o reenvio dos processos para a corte máxima do País.
O esforço em ter foro pode sair pela culatra se o STF concluir o julgamento de uma ação que pede o fim dos privilégios dos políticos, que ficam impunes graças à morosidade dos onze ministros liderados por Cármem Lúcia.