O salário dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado variou de R$ 30,4 mil a R$ 158,2 mil no mês de fevereiro deste ano, conforme o Portal da Transparência. É a primeira vez que o órgão, responsável pela fiscalização dos poderes e das 79 prefeituras, divulga nominalmente os salários. O maior valor pago em um único mês ao conselheiro Osmar Domingues Jeronymo equivale a renda paga em 13 anos a um trabalhador “normal”, considerando-se o salário mínimo de R$ 954.
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O TCE foi um dos últimos órgãos a cumprir a Lei 12.527/2011, conhecida como Lei do Acesso à Informação. O Governo do Estado já divulga, desde a gestão de Andre Puccinelli (MDB), a relação nominal dos servidores e o total pago. A medida também já é cumprida pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público. Só o legislativo não cumpre a medida.
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O primeiro mês a ter os salários divulgados de forma nominal pelo TCE foi o mês de fevereiro. O maior valor foi pago a Jeronymo, no cargo de conselheiro há três anos. Ele recebeu R$ 158.204,97, sendo R$ 30,4 mil de salário e R$ 127,7 mil referente a outros pagamentos legais ou judiciais.
Para ganhar o equivalente pago em fevereiro ao conselheiro do TCE, um trabalhador comum levaria 165 meses para acumular esta fortuna.
Jeronymo está no cargo desde o 1º de janeiro de 2015 e foi indicado pelo ex-governador André Puccinelli (MDB), em cujos mandados de prefeito e governador ocupou cargos estratégicos.
O conselheiro Flávio Esgaib Kayatt, na função há cinco meses, recebeu R$ 139.151,40, segundo maior valor. Ex-prefeito de Ponta Porã e ex-deputado estadual, ele foi indicado para o cargo em novembro do ano passado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Kayatt recebeu R$ 30,4 mil de remuneração básica e mais R$ 108,6 mil de pagamentos legais ou judiciais.
O terceiro maior valor foi pago ao conselheiro Iran Coelho das Neves, que acumulou R$ 76.609,82. Ele teve R$ 30,4 mil de salário base, R$ 3.351,82 de abono permanência, R$ 42.414,77 de pagamentos legais ou judiciais e R$ 372,12 de eventuais.
Auditor de carreira, ele foi nomeado na cota técnica em julho de 2009 e, atualmente, é o atual corregedor-geral do TCE.
O quarto maior valor é pago ao conselheiro Ronaldo Chadid, R$ 74.963,74, seguido pelo presidente, Waldir Neves, R$ 70.560,70, e por Márcio Monteiro, com R$ 57.895,11.
O menor valor pago em fevereiro foi ao conselheiro Jerson Domingos, que recebeu apenas o vencimento base de R$ 30.471,11. Ex-presidente da Assembleia e filiado ao MDB, ele foi indicado em 2014 na cota do legislativo estadual.
A divulgação nominal dos salários era obrigatória, mas enfrentava resistência dos conselheiros do TCE. O mês de fevereiro foi o primeiro a ter o valor nominal divulgado no Portal da Transparência da corte fiscal.
Como responsável pela fiscalização das contas de todos os órgãos públicos municipais e estaduais, o TCE não dava o exemplo ao descumprir a Lei do Acesso à Transparência.
A resistência continua sendo da Assembleia Legislativa, que só divulga as tabelas de salários e não o valor pago nominalmente aos servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados e deputados estaduais.
O temor é justamente devido ao montante desembolsado. É justo pagar R$ 158 mil a um conselheiro, sustentado pelo contribuinte, enquanto o trabalhador recebe apenas R$ 954?
Os megassalários causam espanto, principalmente, quando poder público enfrenta déficits bilionários, enquanto a população sofre coma precariedade na prestação dos serviços básicos, como saúde, educação e segurança pública.