PF diz que Solurb pagou propina de R$ 29,4 mi a Nelsinho e MPE pede anulação do contrato do lixo

Investigação da Polícia Federal concluiu que o ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) recebeu propina de R$ 29,245 milhões para garantir a vitória do Consórcio CG Solurb, formado pelas empresas LD Construções e Financial Construtora Industrial. O inquérito 398/2012, que deu origem às operações Lama Asfáltica e Coffee Break, tramita em sigilo, porque o dinheiro foi repassado para comprar uma fazenda por meio da deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), que possui foro especial.

Graças ao compartilhamento das informações, o MPE (Ministério Público Estadual) ingressou com ação civil pública pedindo a anulação do contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e a Solurb, o bloqueio de R$ 100 milhões e a realização, em regime emergencial, de nova licitação da coleta do lixo.

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Iniciada em outubro de 2012, a apuração feita pela PF concluiu que o grupo de João Amorim usou recursos desviados da Prefeitura Municipal de Campo Grande para pagar a propina a Nelsinho, que era casado com Antonieta. Para o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o inquérito reúne documentos comprobatórios do caminho do dinheiro desde a saída dos cofres municipais até a compra da Fazenda Papagaio pelo ex-ex-prefeito.

Para a PF, houve “direcionamento criminoso” nas licitações para a construção do aterro sanitário, vencida pela Anfer Construções, do mesmo dono da Financial Construtora, Antônio Fernando Araújo Garcia, e da coleta do lixo, ganha pela Solurb.

Os policias concluíram que são claros os crimes praticados por Nelsinho no caso, corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia, a LD Construções, em nome de Luciano Poltrich Dolzan, casado com Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e presa na Operação Lama Asfáltica, pagou propina para Nelsinho por meio de empréstimo feito a Antonieta, então esposa do ex-prefeito (em 2012).

Ana Paula fez os empréstimos para que a tia, Antonieta, comprasse a Fazenda Papagaio por R$ 29.245.500,00. A Polícia Federal identificou que os repasses eram feitos por João Amorim e Luciano Dolzan, que retiravam o dinheiro da LD Construções. A empresa recebia repasse da prefeitura, que pagava à Solurb pela coleta do lixo.

O juiz destaca no despacho que a deputada estadual não tinha recursos para comprar uma fazenda na época, conforme varredura feita em movimentações bancárias e declarações da Receita Federal.

Dois cheques de Ana Paula, emitidos valor de R$ 500 mil em 2013, foram rastreados pela PF. Além disso, os policiais chegaram a conclusão de que houve pagamento de propina milionária por meio dos documentos apreendidos na Proteco, devassa nas declarações do Imposto de Renda e movimentações bancárias, análise de mensagens de whatsapp e laudos periciais, entre outros meios.

“Fica, a nosso ver, demonstrado que os supostos empréstimos a Maria Antonieta são os próprios recursos da Prefeitura de Campo Grande que retornavam ao então prefeito Nelson Trad Filho como pagamento de propinas, ou seja, após o direcionamento nas licitações e superfaturamento de contratos, eram efetuados pagamentos da Prefeitura de Campo Grande à CG Solurb e à LD, que repassva o dinheiro a Luciano Dolzan, que repassava o dinheiro `asua esposa Ana Paula, que pagava pelas fazendas adquiridas em parte para Maria Antonieta, esposa do Prefeito Nelson Trad filho”, observa o magistrado. Nelsinho e Antonieta estão separados há vários anos.

O juiz negou o pedido de bloqueio de R$ 100 milhões e a anulação do contrato com a Solurb. No entanto, aceitou a denúncia contra Nelsinho, Antonieta, João Amorim, Ana Paula, os irmãos Lucas e Luciano Poltrich Dolzan, Antônio Fernando de Araújo Garcia, e as empresas CG Solurb, Financial e LD Construções.

Ele acatou o pedido para decretar o bloqueio de R$ 13,2 milhões referente ao tratamento de chorume, que deveria ser custeado pela concessionária do lixo, mas é pago pelo município.

A investigação ocorre há mais de cinco anos. Na parte criminal, o caso segue no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde a deputada estadual Antonieta Amorim tem foro privilegiado para ser julgada.

O contrato do lixo chegou a ser anulado no apagar das luzes pelo então prefeito Alcides Bernal (PP), que já citava as irregularidades apontadas pela Polícia Federal. Na ocasião, ele ainda apontou auditoria que constatou a cobrança pela concessionária por serviços não realizados, como a poda de grama na Rua Ceará, totalmente asfaltada e calçada.

No entanto, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) revogou o decreto e manteve o contrato. Ele criou a taxa do lixo, que chegou a ser revogada e volta a ser cobrada neste mês para bancar o contrato com a Solurb.

Na época em que a licitação foi colocada em xeque, Nelsinho negou qualquer irregularidade e rebateu as suspeitas de favorecimento. Ele até chegou a convidar o Ministério Público para acompanhar a licitação e afastar qualquer suspeita de favorecimento.

Ex-prefeito e empresa afirmam que STJ considerou licitação legal e sem irregularidades

O ex-prefeito Nelsinho Trad e a Solurb recorreram à decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para destacar que não houve nenhuma irregularidade na licitação do lixo, concluída em outubro de 2012. Em nota, ele cita que a instância máxima do Judiciário rejeitou a denúncia de irregularidades.

“Tanto que a Justiça colocou ponto final no processo e não existem possibilidades de novas ações”, informou Trad, que é pré-candidato a senador nas eleições deste ano e é apontado como favorito ao cargo.

Em entrevista ao jornal Correio do Estado, o advogado Ary Raghiant, que representa a Solurb, destacou que o processo não pode ser retomado. “O ministro do supremo (STJ), mais uma vez negou o recurso, então Thiago e o Ministério Público foram derrotados por 5 a 0. A Solurb não tem irregularidade alguma, o contrato foi convalidado por todas as esferas federais e como ficou comprovada a constitucionalidade, o órgão federal foi a última esfera a julgar o processo”, disse ao periódico da Capital.

Confira a manifestação de Nelsinho na íntegra:

“Estou tranquilo, não houve nenhuma irregularidade no contrato da Solurb com a Prefeitura de Campo Grande, na minha gestão. Tanto que a Justiça colocou ponto final no processo e não existem possibilidades de novas ações.

Em novembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça encerrou de vez com esse assunto. O ministro Benedito Gonçalves negou o último recurso, que tinha como autor da ação do empresário Thiago Verone e do próprio co-autor Ministério Público Estadual, sendo o STJ a última esfera da Justiça.”

Abraços, Nelsinho Trad”