A concessão do lixo em Campo Grande é uma das mais caras do País. Levantamento do MPE (Ministério Público Estadual) revela que o custo da coleta por habitante é 239% mais caro em relação ao desembolsado por Cuiabá, capital do Mato Grosso. A revelação, que coincide com a cobrança da taxa do lixo pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), consta da ação civil pública que pede a anulação do contrato entre a prefeitura e a Solurb.
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Além das acusações de fraude, direcionamento criminoso e pagamento de propina, o MPE denuncia o superfaturamento no valor cobrado da Prefeitura Municipal de Campo Grande. O Consórcio CG Solurb venceu a licitação realizada em 2012, no apagar das luzes da gestão de Nelsinho Trad (PTB).
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A ação é resultado do compartilhamento de provas pela Policia Federal, que começou a apurar a denúncia de irregularidades na licitação realizada por Nelsinho e a investigação desembocou na Operação Lama Asfáltica, a maior ofensiva contra a corrupção no Estado, que envolve o ex-governador André Puccinelli (MDB) e aponta indícios de desvio de R$ 3000 milhões entre 2007 e 2014.
Ao colocar a lupa sobre o contrato do município com a Solurb, formada pelas empresas Financial Construtora Industrial e LD Construções, os promotores Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri encontraram outros absurdos, que causam espanto ao cidadão.
Conforme o levantamento, a prefeitura pagou R$ 61,576 milhões pela coleta do lixo à Solurb, o que significa o desembolso de R$ 71,27 por cada habitante por ano. O valor é 239% mais caro que o desembolsado pela vizinha Cuiabá, que pagou R$ 21,02 por habitante. Com 590,1 mil habitantes, a capital mato-grossense pagou R$ 12,4 milhões pelo serviço de coleta de lixo.
Com quase o dobro no número de moradores, 1,481 milhão, Porto Alegre gastou R$ 44,8 milhões com o recolhimento de resíduos sólidos, uma média de R$ 30,31/hab.
O serviço mais caro, depois de Campo Grande, foi encontrado em São José (SC), com 239,7 mil habitantes, que desembolsou FR$ 12,6 milhões por ano, média de R$ 52,93 gasto com cada morador.
A cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, gastou R$ 32,9 milhões com a coleta do lixo produzido pelos 803,7 mil moradores. Em média, o custo foi de R$ 41,05/hab.
O valor exorbitante, a primeira vista, passou despercebido dos moradores de Campo Grande, já que o pagamento era feito indiretamente por meio de impostos e da taxa de limpeza pública, que foi cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) até o ano passado.
Neste ano, o prefeito Marquinhos Trad, irmão de Nelsinho, criou a taxa do lixo para garantir o pagamento da Solurb. A nova taxa teve o apoio de 25 dos 29 vereadores. Só três votaram contra: Loester Nunes (MDB), Vinícius Siqueira (DEM) e André Salineiro (PSDB).
Para garantir o pagamento integral da concessionária, que é investigada pela Polícia Federal desde 2012, Marquinhos propôs um valor muito alto e causou a fúria da população nas redes sociais.
Acuado, ele revogou a cobrança da taxa do lixo e relançou a contribuição no final do mês passado. Devido a uma liminar, que caiu após a retirada da ação pelo vereador Lívio Viana, o Dr. Lívio (PSDB), os carnês só começaram a ser entregues nesta semana e o vencimento será dia 20.
O problema é que o prefeito e os vereadores não procuraram reduzir o valor pago à Solurb, mas somente buscar um meio de garantir o pagamento à concessionária do lixo.
O MPE pediu a suspensão do contrato da Solurb e a realização de nova licitação em seis meses. A PF acusa o grupo, comandado por João Amorim, de pagar propina ao ex-prefeito Nelsinho Trad, para ganhar o contrato.
Sozinho e contra todos, empresário denuncia licitação há seis anos
Sozinho e contra todos, o empresário Thiago Verrone de Souza luta, desde de 2012, para cancelar a licitação bilionária da coleta do lixo em Campo Grande. Ele não se conforme com os revezes na Justiça e não desiste de apelar contra o “esquema” favorável à Solurb.
A primeira liminar foi concedida em 2013 pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Amaury Kuklinski da Silva, que determinou o cancelamento do contrato por suspeita de fraude e direcionamento. A concessionária recorreu e conseguiu decisões favoráveis em segunda e terceira instância, respectivamente, no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça.
Quando achou que estava tudo perdido, o então prefeito Alcides Bernal (PP), também no apagar das luzes do mandato, baixou decreto e anulou o contrato com a Solurb.
No entanto, o alento à luta do empresário durou pouco tempo. O Tribunal de Contas do Estado suspendeu o decreto e o contrato foi retomado pelo prefeito Marquinhos Trad no início do ano passado.
Agora, Thiago ingressou com nova ação para cancelar a decisão do TCE, que revogou o decreto de Bernal.
A Solurb é formada por duas empresas polêmicas. A Financial Construtora Industrial foi beneficiada por André Puccinelli (MDB) pela doação da área do Papa. O assunto rendeu polêmica para mais de metro e acabou sendo arquivado pela Justiça, que não viu irregularidades.
A outra é a LD Construções, que pertence aos irmãos Luciano e Lucas Poltrich Dolzan. O principal acionista é Luciano, genro de João Amorim. Em gravações feitas pela PF, Amorim cobra o pagamento pela coleta do lixo. Ou seja, age como dono, apesar do genro ser o proprietário oficial.