Das sete empresas contratadas para fornecer uniformes para os 103.020 estudantes da Rede Municipal de Ensino neste ano, um caso chama atenção: o da Via Verde Eventos, Comércio e Serviços. Com capital social de R$ 200 mil e tendo como principal atividade econômica a de “agência de viagem”, a companhia ganhou o contrato de R$ 4,468 milhões para fornecer 104.400 pares de tênis com cadarço aos estudantes.
No total, Marquinhos Trad (PSD) prevê o pagamento de R$ 22,614 milhões pelos uniformes deste ano, que serão entregues com atraso. Em relação a 2016, último ano da gestão de Alcides Bernal (PP), quando houve desembolso de R$ 4,605 milhões, o aumento é de 391%.
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Em relação ao ano passado, quando contratou a Reverson Ferraz, de Cerquilho (SP), sem licitação por R$ 8,568 milhões, o aumento foi de 163%.
O maior contrato neste ano foi firmado com a Nilcatex, que foi fornecedora dos uniformes nas gestões de Nelsinho Trad (PTB) e André Puccinelli (MDB). A empresa catarinense ficará com R$ 11,054 milhões, conforme o Portal da Transparência.
O segundo maior valor foi firmado com a Via Vede Eventos, Comércio e Serviços Ltda – EPP, fundada em 15 de fevereiro de 2006 e de propriedade de Abel Sandro Pereira e Jorge de Barros Veja. O capital social, conforme a Receita Federal, é de R$ 200 mil.
A empresa foi contratada por R$ 4,468 milhões para fornecer tênis para os estudantes do berçário, das creches, pré-escola e das séries iniciais do 1º ao 5º ano. Inicialmente, a prefeitura empenhou R$ 1,856 milhão pela compra de 43.380 calçados. Cada par custará R$ 42,80 ao poder público, o que representa desconto de 21% em relação aos valores previstos no edital da licitação, que variava entre R$ 52,24 a R$ 54,43.
Conforme o fisco, a principal atividade da empresa é “agência de viagem”, que funciona em uma sala na Rua Maracaju, no Centro. No entanto, a empresa exerce diversas atividades, que vão da produção musical, treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, sonorização e iluminação até transferência de vestuário.
Em nota, a secretária municipal de Educação, Elza Ortelhada, defendeu a contratação. “A Semed informa que no cadastro da empresa Via Verde Eventos, Comércio e Serviços, que consta na Receita Federal, há pelo menos 20 atividades secundárias discriminadas. Entre elas, a de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios”, observa.
“No cadastro das atividades econômicas ainda constam ‘Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção’ e ‘Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e confeccionadas sob medida’. Este documento foi apresentado e aprovado na fase de habilitação e licitação”, destaca, negando qualquer irregularidade na contratação.
A contratação da Via Verde repete a história da Reverson Ferraz, contratada a partir da ata da Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, no ano passado. Quando foi contratada por Marquinhos sem licitação, a empresa tinha capital social de R$ 150 mil, conforme reportagem do Campo Grande News na época.
No entanto, após a contratação, ocorreu o “milagre da multiplicação”. A empresa elevou o capital social para R$ 1,2 milhão, mudou de cidade, de Cerquilho para Boituva e de nome, de Reverson Ferraz para Revemtex Indústria e Comércio.
E o pior, não deu conta da demanda e só concluiu a entrega dos uniformes em agosto, um mês após o retorno das férias de inverno. Não foi punida nem investigada pelos vereadores, Tribunal de Contas nem Ministério Público.
Agora, a Via Verde repete o início da saga: capital social de R$ 200 mil, funcionando em uma sala e ganha o contrato, via licitação, de R$ 4,468 milhões. O Jacaré não conseguiu contato com os proprietários da empresa.
Em abril do ano passado, a Via Verde foi excluída da licitação dos uniformes escolares promovida pelo Governo estadual. De acordo com o jornal Midiamax, a companhia foi declarada vencedora, mas, três dias depois, a Central de Compras recuou e a desclassificou.
Abel e Jorge informaram que os motivos foram a falta de inscrição estadual e a falta de habilitação para negociar “uniformes, tecidos e aviamento”. Eles anunciaram que iriam incluir este item no objetivo social e recorrer à Justiça contra a exclusão.
Outra coincidência. A Salute Distribuidora de Alimentos, contratada sem licitação em 2013, para fornecer merenda às escolas e creches também funcionava em uma sala simples e terceirizava a compra dos produtos. Esta contratação foi uma das causas da cassação de Bernal em 12 de março de 2014, na época, em que o legislativo era combativo e fiscalizava os atos do prefeito.
Desta vez, mudou o prefeito e, junto, o espírito combativo dos vereadores. Infelizmente, apesar dos apelos da sociedade na melhor fiscalização do dinheiro público.
Secretaria diz que empresa tem 20 atividades secundárias
A seguir, confira os questionamentos feitos pelo O Jacaré sobre a contratação da empresa e a nota da Semed. A secretaria destaca que a empresa é habilitada pelo fisco federal para fornecer uniformes:
Confira a nota, sobre a contratação da Via Verde:
“A Semed informa que no cadastro da empresa Via Verde Eventos, Comércio e Serviços, que consta na Receita Federal, há pelo menos 20 atividades secundárias discriminadas. Entre elas, a de Comércio Varejista de artigos do vestuário e acessórios.
No cadastro das atividades econômicas ainda constam “Fabricação de acessórios do vestuário, exceto para segurança e proteção” e “Confecção de peças de vestuário, exceto roupas íntimas e confeccionadas sob medida”. Este documento foi apresentado e aprovado na fase de habilitação e licitação.
A utilização da Ata de Registro de Preços pelos órgãos públicos traz a flexibilidade da administração de licitar para comprar e de utilizar de forma parcial, ou seja, a prefeitura não se obriga a utilizar totalmente o valor referente da licitação, como de fato não o fez.“
A seguir, os questionamentos feitos pelo O Jacaré:
“- A empresa Via Verde Eventos, Comércio e Serviços ficou com o lote dos tênis. Conforme o resultado, a empresa ofertou R$ 42,80 por cada par. No entanto,a atividade principal da companhia é “agência de viagem”. A empresa pode ganhar a licitação não sendo fabricante?
– A Via Verde já entregou os calçados previstos na licitação?
– A empresa foi contratada para fornecer 104,4 mil pares, mas só houve empenho para fornecer 43,3 mil. Só parte dos alunos vai receber tênis?