A Justiça determinou o bloqueio de mais R$ 91,626 milhões do ex-prefeito Nelsinho Trad, pré-candidato a senador pelo PTB, da empresa Usimix, de três ex-secretários e mais 10 pessoas por suposta fraude na operação tapa-buracos. É a 8ª liminar concedida em dois anos. Das 11 ações por improbidade, duas foram indeferidas e uma ainda depende de análise do magistrado.
[adrotate group=”3″]
A nova liminar foi concedida em 26 de março deste ano pelo juiz Henry Marcel Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Titular da unidade desde o inicio do mês passado, o magistrado vem desencalhando os processos, que estavam parados devido ao constante troca-troca de juízes, para desalento dos políticos denunciados por corrupção.
Veja mais:
Juiz bloqueia R$ 12,3 milhões de Nelsinho e mais 13; 7º bloqueio por fraude no tapa-buracos
Usimix superfaturou R$ 8,3 milhões sem tapar buracos, diz MPE
Arruda determinou a indisponibilidade porque considerou as evidências de direcionamento na licitação, fraude na fiscalização e provas do suposto superfaturamento de R$ 8,329 milhões.
Fornecedora de lama asfáltica e acusada de ser peça-chave no esquema para selecionar as empresas premiadas com os contratos, a Usimix venceu duas licitações para fazer a manutenção das vias pavimentadas nas regiões do Lagoa (nos bairros Tarumã, Coophavila 2, Batistão e Tijuca por R$ 3,499 milhões) e Prosa (Novos Estados e Mata do Jacinto por R$ 1,454 milhão).
Em depoimento à Força-Tarefa do MPE, o empresário Michel Issa Filho, admitiu que não tinha maquinário nem equipamentos para fazer a operação tapa-buracos. Então, ele sublocou o serviço para as empresas Gradual Engenharia, Pavitec e Diferencial. Michel disse que a sublocação não era formal, mas que o responsável pela fiscalização do serviço, Sylvio Cesco, sabia que os contratos eram executados por outras empresas e não pela Usimix. Mesmo assim, conforme a denúncia, houve o superfaturamento de R$ 8,3 milhões.
Os promotores constataram que até chuva foi inventada pelos envolvidos no suposto esquema para justificar os pagamentos milionários na operação tapa-buracos. Entre julho e outubro de 2012, ano em que Nelsinho apoiou a candidatura de Edson Giroto, o montante pago à Usimix foi de R$ 2,968 milhões – mais da metade dos R$ 3,4 milhões previstos para serem desembolsados ao longo de 12 meses.
Na ação por improbidade administrativa, os promotores pediram o bloqueio de R$ 145,7 milhões do ex-prefeito, dos sócios, da empresa, de ex-secretários e de ex-funcionários públicos municipais.
O MPE pede a anulação dos contratos, a devolução dos R$ 11,2 milhões pagos e o pagamento de multa civil de R$ 22,4 milhões e indenização por danos morais por R$ 112 milhões. Em último caso, pede o bloqueio apenas do valor supostamente desviado, de R$ 8,3 milhões.
No despacho, o juiz autorizou o bloqueio de R$ 91,626 milhões, sendo R$ 8,329 milhões para o ressarcimento do valor supostamente desviado e R$ 83,2 milhões de indenização por danos morais.
Em outras sete liminares, a Justiça já tinha bloqueado R$ 1,196 bilhão dos envolvidos no suposto esquema de desvio de recursos públicos por meio da operação tapa-buracos.
Os bloqueios do grupo de Nelsinho
LD Construções
- Pedido: R$ 369 milhões
- Bloqueado: R$ 85,1 milhões
Selco Engenharia
- Pedido: R$ 315,8 milhões
- Bloqueado: R$ 22,4 milhões
Proteco Construções
- Pedido: R$ 91,8 milhões
- Bloqueado: R$ 7,066 milhões
Asfaltec Tecnologia em Asfalto
- Pedido: R$ 183 milhões
- Bloqueado: R$ 42,2 milhões
Pavitec
- Pedido: R$ 290,5 milhões
- Bloqueado: R$ 217,7 milhões
Diferencial Engenharia
- Pedido: R$ 1,043 bilhão
- Bloqueado: R$ 809,6 milhões
Santa Cruz
- Pedido: R$ 22,1 milhões
- Bloqueado: R$ 12,3 milhões
Usimix
- Pedido: R$ 145,7 milhõies
- Bloqueado: R$ 41,6 milhões
*Tribunal de Justiça tem revisto os valores dos bloqueios e acatado alguns pedidos de suspensão da indisponibilidade
Líder das pesquisas na disputa para o Senado, Nelsinho nega que houve desvio de recursos públicos. Ele diz que contratará perícia para desmontar a tese da Força-Tarefa formada por cinco promotores.
Na semana passada, Correio do Estado, Campo Grande News e Midiamax deram amplo destaque à concessão de liminar pelo desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Para os três jornais, o magistrado suspendeu o bloqueio de R$ 809,6 milhões determinado por Henry Marcel.
No entanto, no despacho, o desembargador acatou o pedido de desbloqueio feito pelas empresas Equipe Engenharia, Asfaltec Tecnologia em Asfalto e Unipav Engenharia e seus sócios, Almir Diniz de Figueiredo e João Carlos de Almeida.
Outra liminar destacada foi a concedida pelo desembargador Marcos André Nogueira Hanson, da 3ª Câmara Cível, que acatou pedido feito pela Usina de Asfalto Santa Edwiges e os proprietários, Onofre da Costa Lima Filho e Cláudio Caleman.
No entanto, até o momento, a maior parte das liminares de bloqueio foram mantidas pelo Tribunal de Justiça, apesar de reduzir o valor da indisponibilidade.
