Nomeado para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no ano passado, o ex-deputado e ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Esgaib Kayatt foi alvo de uma avalanche de ações por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Ele foi denunciado em 78 ações entre os meses de dezembro de 2017 e janeiro deste ano.
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A maior parte é referente à contratação irregular de médicos. Conforme os promotores Gabriel da Costa Rodrigues Alves e Gisleine Dal Bó, Kayatt fazia contrato verbal com os profissionais da área de saúde. Os médicos recebiam supersalários, com vencimento superior ao pago ao prefeito, e não eram obrigados a ter controle de frequência.
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Há o caso de um servidor público efetivo, mas que recebia salários como prestador de serviço para o Hospital Regional de Ponta Porã. As ações começaram a ser protocoladas no dia 5 de dezembro do ano passado.
Em todas as denúncias, o MPE pede a concessão de tutela antecipada para garantir o ressarcimento dos cofres públicos. A juíza Tatiana Decarli, da 3ª Vara Cível, tem negado o bloqueio. Já a magistrada Sabrina Rocha Margarido João, da 2ª Vara Cível, optou em notificar os acusados para apresentar a defesa antes de analisar o pedido da promotoria.
No caso da denúncia de direcionamento na licitação e pagamento de valores acima dos determinados pela tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), a Justiça chegou a decretar a indisponibilidade dos bens do conselheiro do TCE.
A denúncia envolve a Endosurgical Importação Comércio de Produtos Médicos. Conforme a denúncia, as três empresas que participaram da licitação, para simular concorrência, mantinham no quadro societário os mesmos sócios. Esta é a causa, conforme o MPE, de o valor definido ser superior à tabela prevista pela rede pública.
A prefeitura também não publicou o edital da licitação nem fez cotação prévia para ter uma noção dos valores das próteses e dos insumos para cirurgias ortopédicas.
A consistência da denúncia levou a juíza Tatiana Decarli a bloquear R$ 159,4 mil do conselheiro do TCE, dos integrantes da comissão de licitação e da empresa.
No entanto, Kayatt recorreu e conseguiu suspender o bloqueio na semana passada. A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça, acatou os argumentos de que o sequestro atingiu a conta salário do ex-prefeito e concedeu liminar.
Ele também argumentou que a lei não proíbe a participação na mesma licitação de empresas dos mesmos sócios. A magistrada não suspendeu o regular andamento do processo porque a investigação poderá esclarecer se houve irregularidade.
Em algumas das ações, os promotores pedem o ressarcimento do erário, o pagamento de multa por indenização moral, a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública. Devido ao recorde de ações por improbidade, o horizonte pode ser tempestade para o conselheiro.
Nesta semana, outro conselheiro do TCE, o ex-deputado federal Márcio Monteiro, tornou-se réu por improbidade administrativa por conceder incentivos fiscais, supostamente irregulares, para uma empresa de Dourados.
Ele usou o poder de secretário de Fazenda, cargo ocupado até ser nomeado por Reinaldo para a vaga da prima, Marisa Serrano, para reduzir o valor do ICMS em 80% e dar isenção total do Fundersul para uma cerealista de Dourados.
As denúncias contra os conselheiros são emblemáticas, porque o Tribunal de Contas é o órgão responsável pela fiscalização da correta aplicação do dinheiro público pelos municípios e pelo Governo do Estado.
Deveriam seguir ao pé da letra o ditado popular de que a “mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta”.
