A Justiça determinou o sétimo bloqueio dos bens do ex-prefeito Nelsinho Trad (PTB) por suposta fraude na Operação Tapa-buracos. Desta vez, o juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, decretou a indisponibilidade de R$ 12,395 milhões de 14 pessoas e duas empresas para garantir o ressarcimento pelo suposto desvio de R$ 1,126 milhão e ao pagamento de R$ 11,268 milhões de indenização por danos morais.
Já são sete bloqueios determinados pela Justiça, que totalizam R$ 1,196 bilhão. Desde a criação, em 2015, a Força-Tarefa do Ministério Público Estadual protocolou 11 ações por improbidade administrativa e aponta o superfaturamento de R$ 199,4 milhões.
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O grupo de cinco promotores constatou que houve direcionamento na licitação, fraudes, a inexistência de fiscalização por parte do município e superfaturamento. Além disso, peritos do órgão apontaram que o serviço era malfeito e apresentava falhas gravíssimas.
No bloqueio determinado nesta quinta-feira, o juiz considerou fortes os indícios envolvendo a Santa Cruz Construções, que foi contratada para realizar a manutenção das ruas e avenidas pavimentadas dos bairros Aero Rancho, Guanandi, Jockey Club e Taquarussu.
O primeiro problema grave foi que outras duas empresas, LD Construções e Selco Engenharia, foram contratadas para executar o serviço na mesma área.
O outro fator foi o depoimento do empresário José Ricardo de Carvalho, que admitiu não dispor de maquinário para transportar a lama asfáltica nem realizar a operação tapa-buracos. Ele contou que a prefeitura indicava a quantia necessária e encaminhava o pedido para Usina de Asfalto Santa Edwirges, que entregava o produto.
Já sobre os operários, ele revelou que os contratava e os deixava a disposição da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
O juiz determinou o bloqueio em caráter liminar. O prefeito, os empresários, os ex-secretários municipais de Obras e outros atingidos poderão recorrer ao Tribunal de Justiça.
Ao Correio do Estado, na tarde de hoje, Nelsinho destacou que a medida é cautelar. Na sua avaliação, os critérios técnicos equivocados do MPE estão levando a Justiça a aceitar as denúncias.
“Na hora que vier o mérito vamos nos manifestar e solicitar uma perícia técnica para comprovar o equívoco do Ministério Público e, com isto, reverter esta decisão”, afirmou, repetindo a defesa feita ao blog O Jacaré.
O montante bloqueado pela Justiça seria suficiente para garantir a operação tapa-buracos por 35 anos em Campo Grande, considerando-se o montante contratado por Marquinhos Trad (PSD) em dezembro pelo período de um ano.
No entanto, em entrevista ao Correio do Estado nesta semana, o irmão de Nelsinho já antecipou que o recurso só será suficiente para bancar a operação até junho. Ou seja, vai ser obrigado a recorrer aos aditivos, que resultaram nas ações por improbidade administrativa contra o ex-prefeito.
O fato concreto é que a operação tapa-buracos continua sendo ralo do dinheiro público, apesar dos esforços do MPE em acabar com este mal na Capital.
Os sete bloqueios
1 – Selco Engenharia – R$ 22,4 milhões
2 – LD Construções – R$ 85,1 milhões
3 – Proteco – R$ 7,066 milhões
4 – Asfaltec – R$ 42,4 milhões
5 – Pavitec – R$ 217,7 milhões
6 – Diferencial – R$ 809,6 milhões
7 – Santa Cruz – R$ 12,3 milhões