Das oito pessoas presas por determinação do Supremo Tribunal Federal na Operação Lama Asfáltica, apenas cinco foram contempladas com habeas corpus do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região). O ex-prefeito de Paranaíba e ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, continua com a prisão preventiva decretada pela Justiça Federal.
Além dele, duas das quatro mulheres vão continuar cumprindo prisão domiciliar: a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, filha de Beto Mariano, e Ana Paula Amorim Dolzan, filha de João Amorim e esposa do empresário Luciano Poltick Dolzan, um dos donos da Solurb.
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A 5ª Turma do TRF3 concedeu dois habeas corpus nesta segunda-feira. No primeiro, os magistrados contemplaram o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a esposa, Rachel Portela Giroto, e o cunhado, o empresário Flávio Henrique Garcia Scrocchio.
No segundo, os beneficiados foram Amorim e a sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos Amaral. Votaram pela revogação da prisão os desembargadores Paulo Fontes e Maurício Kato. O desembargador André Nekatschalow foi voto vencido, porque defendeu a manutenção da prisão do grupo acusado de desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos estaduais.
A turma ignorou solenemente a decisão do STF, que, teoricamente, era a instância máxima do Poder Judiciário brasileiro.
A cópia do acórdão do Supremo chegou ontem à 3ª Vara Federal, no mesmo dia em que foi invalidado pelo TRF3.
Os desembargadores substituíram a prisão preventiva por medidas cautelares, como entrega dos passaportes, apresentação mensal ao juízo e viagens com duração acima de 15 dias mediante autorização judicial.
O desembargador Paulo Fontes transformou-se em referência da defesa dos acusados. Ele critica a Polícia Federal pela demora na apresentação de documentos solicitados pelos réus e o Ministério Público Federal em apresentar as denúncias.
Em nenhum momento, o magistrado emitiu despacho determinando reforço na equipe de investigação para agilizar a apuração dos crimes. Não houve manifestação de Paulo Fontes cobrando o ressarcimento do dinheiro desviado dos cofres públicos.
Apesar dos esforços do TRF3, os acusados dormiram mais uma noite na cadeia, segundo o Campo Grande News. A liberação só ocorrerá após o oficial de Justiça entregar o alvará de soltura no Centro de Triagem.
Contudo, Beto Mariano deverá permanecer detido no local. A assessoria do TRF3 confirmou que o habeas corpus não o livra da cadeia e ele não ingressou com o pedido de soltura até o momento.
O mesmo ocorre com Ana Paula e Mariane, que continuam cumprindo prisão domiciliar.
Os oito são acusados de integrar organização criminosa para desviar recursos públicos mediante fraudes em licitações, superfaturamento, peculato, corrupção passiva e ativa, entre outros crimes.
Até o momento, a Justiça federal decretou a indisponibilidade de R$ 303 milhões dos envolvidos no escândalo, inclusive do ex-governador André Puccinelli (MDB).
A Operação Lama Asfáltica completou quatro anos no ano passado sem nenhum condenado em primeira instância. Mais nova, a Lava Jato já condenou 160 pessoas em primeira instância e 77 em segunda.
Os números mostram a discrepância no combate à corrupção. Até a atuação dos tribunais superiores é diferente. O TRF4, no Paraná, e o TRF2, no Rio de Janeiro, dão respaldo à investigação sobre o escândalo envolvendo a Petrobras.
Já o TRF3 não só vive criticando os investigadores, como passou a ser usado como prova de inocência dos acusados no suposto megaesquema de corrupção sul-mato-grossense.