A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região contrariou decisão do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus e determinou a soltura do empresário João Amorim e do ex-deputado federal Edson Giroto, preso há 10 dias. A decisão confirma a “profecia” feita pelos advogados de defesa e põe, novamente, freio na Operação Lama Asfáltica, que investiga o suposto desvio de R$ 300 milhões dos cofres públicos estaduais.
Desde o ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes, da 1ª Turma do Supremo, pediu vistas para analisar o habeas corpus de João Amorim, a defesa feita pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, dava como certo a volta do empresário para a cadeia. No entanto, ele destacava que seria por poucos dias.
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O caso seguiu o roteiro traçado. O TRF3 retomou o julgamento dos pedidos feitos pelos advogados Valeriano Fontoura, representando Giroto, sua esposa, Rachel Portela Giroto, e o cunhado, Flávio Henrique Garcia Scrocchio, e de Toron, que defende Amorim e a sócia, Elza Cristina Araújo Santos, no dia 5 deste mês.
Os desembargadores Paulo Fontes e Maurício Kato votaram pela revogação da prisão preventiva, decretada em maio de 2016 pela juíza Monique Marchioli Leite, na Operação Fazendas de Lama. André Nekatschalow pediu vistas do processo e adiou a conclusão do julgamento.
No dia seguinte, 6 de março, Moraes apresentou seu voto pela revogação do habeas corpus e decretação da prisão preventiva de Amorim. Ele considerou o empresário como peça chave do esquema criminoso para desviar recursos públicos e defendeu a prisão preventiva. O voto foi acompanhado pelos ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Luis Roberto Barroso.
Apenas ministro Marco Aurélio, que livrou o grupo da cadeia em junho de 2016, manteve a posição pela libertação do grupo. Como o habeas corpus era extensivo, todos os beneficiados voltaram para a prisão: Giroto, Amorim, Flávio e Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano.
As mulheres tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar pelo juiz Ney Gustavo Paes de Andrade. Além de Elza e Rachel, a medida incluiu a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, filha de Beto Mariano, e Ana Paula Amorim Dolzan, filha de Amorim.
Fontes negou habeas corpus e até ensaiou mudar o voto, contrariando o script previsto pela defesa. No entanto, o TRF3 retomou o julgamento nesta segunda-feira e, como estava previsto desde o início, revogou, mais uma vez, as prisões preventivas.
A decisão põe novamente um freio na Operação Lama Asfáltica, que apura a prática de vários crimes pela organização criminosa, que supostamente seria chefiada por Giroto, Amorim e pelo ex-governador André Puccinelli.
O efeito mais notório da atuação do grupo é o Aquário do Pantanal, que deveria custar R$ 84 milhões, mas não foi concluído apesar de já ter custado mais de R$ 234 milhões. O Governo estadual estima que serão necessários mais de R$ 70 milhões para concluir a obra.
A expectativa é de que Giroto, réu em seis ações penais, e Amorim, réu em três, sejam soltos ainda nesta segunda-feira.
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