Preso na Operação Lama Asfáltica por determinação do Supremo Tribunal Federal, o empresário João Alberto Krampe Amorim dos Santos, 64 anos, divide cela com 22 presos no Centro de Triagem de Campo Grande. Nesta quinta-feira, a Justiça aceitou a denúncia e ele se tornou réu pela segunda vez por porte ilegal de arma de fogo.
A juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal.
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Dois meses após ser condenado, Amorim foi preso pela 2ª vez por porte ilegal de arma
Amorim foi preso pela Polícia Federal na Operação Papiros de Lama, 5ª fase da Lama Asfálitca realizada em 14 de novembro do ano passado, por porte ilegal de 133 munições e do revólver calibre 38 com registro vencido. Na ocasião, ele foi solto mediante pagamento de R$ 4.685 de fiança.
O dono da Proteco, que já foi condenado por porte ilegal de arma a um ano de prisão em regime aberto, não esperava ser autuado novamente pelo mesmo crime. A PF e o Gaeco cumpriram vários mandados de busca e apreensão em sua residência.
Nesta segunda prisão, os policiais federais encontraram 78 munições de calibre 22 no closet e 55 de calibre 38. O revólver 38 tinha registro, mas o certificado estava vencido.
Agora, a ação penal será mais uma a ser enfrentada pelo empresário, que começa a ter dificuldades para sair da prisão. Ele já não é réu primário, um dos principais pontos usados na concessão de habeas corpus.
Aliás, a esperança do empresário é o julgamento do habeas corpus pela 5ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região na segunda-feira. Como o placar está dois votos a zero pela revogação da prisão preventiva, a expectativa é de que o voto do desembargador André Nekatschalow faça diferença.
No entanto, o Ministério Público Federal aposta na mudança dos votos dos desembargadores Paulo Fontes e Maurício Kato após a decisão do STF. Quatro ministros do Supremo consideraram robustas as provas de que Amorim chefia organização criminosa e consideraram a sua prisão fundamental para o andamento do processo.
Nesta sexta-feira completa uma semana da prisão dos acusados de integrar organização criminosa que teria desviado R$ 300 milhões dos cofres públicos. Além dele, estão dividindo a cela 17d o Centro de Triagem o ex-deputado federal Edson Giroto, o ex-deputado ex-prefeito de Paranaíba, Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o cunhado de Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio.
Com capacidade para 24 presos, a cela conta com 22 internos. Os poderosos de outrora das gestões do MDB seguem a rotina de outros presos, com almoço e jantar servido em marmitex. Eles dormem em beliches de duas camas.
Quatro mulheres – a sócia da Proteco, Elza Cristina Araújo Santos, a esposa de Giroto, Rachel Portela Giroto, a filha de Beto Mariano, a médica Mariane Mariano de Oliveira Dornellas, e a filha de Amorim, Ana Paula Amorim Dolzan, tiveram a prisão preventiva convertida em domiciliar.
O julgamento de segunda-feira será fundamental para a estratégia da defesa. Inicialmente, antes de Amorim ser preso novamente, o advogado Alberto Zacharias Toron, avaliava que ele só passaria um fim de semana na prisão.
No entanto, agora houve reversão de expectativa. A defesa avalia a possibilidade de ingressar com pedidos individuais de habeas corpus, o que poderá prolongar a estadia do grupo na prisão.
Ações por peculato e organização criminosa têm mais de 8 mil páginas
O grupo denunciado na Lama Asfáltica é réu em duas ações penais que tramitam na 1ª Vara Criminal de Campo Grande, que já contabilizam mais de oito mil páginas. Amorim, Giroto e companhia respondem pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e organização criminosa.
Nesta sexta-feira, em despacho na ação por peculato, que tramita em sigilo, o juiz Roberto Ferreira Filho, acatou pedido de mais prazo para que as defesas analisem as provas juntada aos autos e, sem demora, manifestem-se em 10 dias.
Antes que alguém questione a divulgação de caso sigiloso, o despacho foi publicado na edição de hoje do Diário da Justiça de Mato Grosso do Sul.
Já na ação por formação de quadrilha ou bando, que não está em segredo, o juiz também concordou com a extensão do prazo para que o grupo analise os documentos enviados pela Agesul e retira cópias das mídias digitais. O prazo é o mesmo.