Acuada e ameaçada de perder contrato, Flexpark vai à Justiça para cobrar R$ 3,05 pela hora

Acuada pelas denúncias de ter praticado diversas irregularidades e ameaçada de perder o contrato milionário, a Flexpark comprou a briga iniciada pelo vereador Vinícius Siqueira (DEM) e começou a travar uma guerra nos tribunais com a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Além de pleitear a volta da cobrança aos sábados pela manhã, a concessionária ingressou com pedido de liminar para corrigir o valor da inflação pelos últimos 15 anos, o que pode elevar o custo da hora no estacionamento regulado de R$ 2 para R$ 3,05.

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Nesta terça-feira, a Metropark, controladora, ingressou com ação para cobrar o cumprimento do contrato de concessão, que prevê reajuste anual no valor cobrado pela hora. No entanto, a prefeitura só autorizou três reajustes desde a polêmica concessão em fevereiro de 2002.

Em 13 de novembro de 2007, Nelsinho Trad (PTB) autorizou reajuste de 30%, com o valor saltando de R$ 1 para R$ 1,30. Dois anos depois, em 25 de maio de 2009, ele concordou com o segundo reajuste, para R$ 1,50. O terceiro e último ocorreu em 2015, quando foi autorizado correção para R$ 2.

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No ano passado, a empresa solicitou reajuste de 50%, o que elevaria o valor da hora para R$ 3. O conselho da Agência Municipal de Regulação avaliou que o custo poderia ter aumento de 20%, R$ 2,40. Contudo, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou o reajuste.

Apesar de contabilizar prejuízo desde 2012, a Metropark nunca cogitou devolver a concessão ou pleiteou a correção do valor pela inflação, como prevê o contrato de concessão firmado em 2002.

Somente agora, após Siqueira ingressar com ação na Justiça para cobrar a revogação da concessão e denunciar inúmeras irregularidades, o grupo mineiro viu que estava tendo prejuízo e decidiu partir para a guerra.

Pela ação protocolada pelo advogado Douglas Oliveira Santos, que chefia uma banca de seis defensores, a Flexpark cobra a correção do valor pelo IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado). Isso significa que se o valor for corrigido nos últimos 15 anos, o valor da hora no estacionamento regulamentado salta de R$ 2 para R$ 3.

O valor teve correção de 100% desde a concessão. No entanto, o IGP-M acumulado no período foi de 205,58%.

Caso não consiga ser atendida neste pleito, a empresa pede a concessão de tutela para elevar o valor para R$ 2,40, como calculou a Agência de Regulação em julho do ano passado. E pede a contratação de perícia para que o valor seja corrigido com base nos últimos cinco anos.

A concessionária sinaliza que poderá cobrar na justiça os prejuízos acumulados pelo não cumprimento do item nos últimos 15 anos. Ou seja, caso rompa o contrato, conforme anunciou o líder do prefeito na Câmara, Chiquinho Telles (PSD), o prefeito criará um impasse. A empresa poderá manter o contrato com a discussão da perda na Justiça .

A Flexpark não é a única a comprar briga com Marquinhos por não cumprir o contrato. A Águas Guariroba recorreu ao Tribunal de Justiça para derrubar o decreto que reduziu a tarifa mínima de 10 para cinco metros cúbicos neste ano e para zero em 2019. A concessionária alega desequilíbrio econômico-financeiro e pede o reajuste extra de 5% para compensar a perda de receita.

O antecessor de Marquinhos, Alcides Bernal (PP), também comprou briga com as concessionárias do serviço público. Ele anulou o contrato da RDM, que ingressou com ação para receber R$ 4,3 milhões.

A Solurb, concessionária do lixo, teve êxito maior. Além de conseguir anular o decreto que revogava a concessão, a empresa conseguiu liminar no Tribunal de Justiça para continuar recebendo normalmente pela prestação de serviço, apesar das denúncias de Bernal, de que a concessionária tinha cometido dezenas de irregularidades, como a cobrança pelo corte de grama na Rua Ceará, totalmente asfaltada e calçada.