O caso envolvendo o juiz federal aposentado Jail Benites Azambuja, preso pela Polícia Federal nesta terça-feira, revela como o sigilo envolvendo criminosos infiltrados na magistratura faz mal à sociedade brasileira. Advogado famoso de políticos poderosos, como o ex-deputado federal Edson Giroto, o ex-senador Delcídio do Amaral e o ex-prefeito Gilmar Olarte, ele foi aposentado compulsoriamente e condenado a seis anos de prisão.
Azambuja é um caso emblemático. Ele passou a advogar em Campo Grande em 2014 após ser aposentado compulsoriamente pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) por unanimidade. A história é espantosa.
Na Capital, Jail ganhou notoriedade ao assumir a defesa de Gilmar Olarte, então prefeito da Capital, que foi acusado de dar o “golpe do cheque em branco” nos fiéis da igreja Assembleia de Deus Nova Aliança, fundada por ele. O caso ganhou repercussão nacional ao ser reportagem do Fantástico, da TV Globo, e Olarte acabou condenado por corrupção passiva a oito anos de reclusão em regime fechado.
Antes de ganhar fama em Mato Grosso do Sul, o advogado ficou famoso no Paraná. Ele já foi condenado a seis anos e 10 dias de prisão por falsidade ideológica de documento público e denunciação caluniosa em 2015.
No dia 28 de fevereiro de 2008, o magistrado simulou um atentado contra si. Bandidos teriam feito disparos contra viatura da Justiça Federal estacionada na frente da casa do então juiz titular da 2ª Vara Federal de Umuarama.
Conforme consta na denúncia apresentada pelo MPF à justiça, conforme o jornal Umuarama Ilustrado, valendo-se do cargo, Azambuja teria passado a intervir e até mesmo a usurpar a função do delegado na condução das investigações. Chegou a realizar diversos interrogatórios durante a madrugada, com o intuito de dificultar a atuação das autoridades policiais e da procuradoria.
Também teria utilizado de seu cargo para incluir informações e acusações contra terceiras em depoimentos de testemunhas ouvidas durante o inquérito. Ele pressionou um colega para assinar ofício pedindo informações a Polícia Militar.
“E com base em um desses depoimentos onde inclui informações, Azambuja determinou a prisão de 52 pessoas, a maioria policiais e civis, além de busca e apreensão na cada de um e a apreensão de bens em uma revenda de veículos local”, conta a reportagem.
Na sentença consta “que o acusado Jail Benites de Azambuja fez inserir fatos falsos, inexistentes, não relatados pela testemunha naquele documento, imputando a várias pessoas, que sabia inocentes, a prática dos crimes de contrabando ou descaminho, de facilitação ao contrabando, de corrupção passiva, de quadrilha ou bando e de tráfico transnacional de drogas”.
O caso acabou levando o diretor do Foro de Umuarama, juiz federal Luiz Carlos Canalli, a determinar a transferência de Azambuja. Para frustrar a punição, ele teria contratado o segurança Adriano Roberto Vieira, 37 anos, para praticar um atentado contra a casa do colega de toga.
A casa de Canalli, que é desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), foi alvo de 13 tiros. Em setembro do ano passado, o segurança foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto.
O TRF4 marcou o júri popular de Azambuja para sexta-feira passada em Umuarama, mas o advogado recorreu a uma manobra para adiar o julgamento. O processo é conduzido pelo juiz Sandro Vieira, da 2ª Vara Federal de Umuarama, que decretou a prisão do juiz aposentado.
Azambuja vai a júri por ser o mandato da tentativa de assassinato do desembargador Luiz Carlos Canalli.
Preso pelos policiais federais em Campo Grande, ele foi transferido para o Paraná.
Jail Azambuja não impediu a condenação de Olarte, mas conseguiu conquistar clientes famosos, como Delcídio e Giroto.
O ex-deputado foi preso na sexta-feira passada após reviravolta no Supremo Tribunal Federal, que revogou o habeas corpus concedido em junho de 2016 pelo ministro Marco Aurélio.
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