Flexpark dá calote de R$ 2,3 milhões, quer cobrar R$ 3 e conta com ganho “extra e ilegal” milionário

Os motoristas de Campo Grande não são os únicos a passar raiva com o estacionamento rotativo na região central. Concessionária do serviço desde 2002, a Flexpark deu calote de R$ 2,3 milhões na prefeitura, pleiteia aumento de 50% no valor (de R$ 2 para R$ 3) e ainda conta com o ganho extra pela cobrança de 352 vagas não previstas no contrato original. Só o faturamento extra pode garantir acréscimo de R$ 2,4 milhões no ganho da empresa.

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A polêmica só ganhou as páginas dos jornais na semana passada com a proibição da cobrança do estacionamento aos sábados, das 8h às 12h, que não era prevista no contrato, mas passou a ser permitido desde 2006.

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A situação é muito pior. A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) apurou que a empresa tem o mau costume de atrasar o pagamento em dois meses e deixou de recolher R$ 2,3 milhões aos cofres municipais, inclusive a multa de 3% sobre o atraso no pagamento, conforme ação de execução protocolada pelo procurador jurídico do órgão, Thiago Loureiro de Araújo.

A Metropark, que administra o sistema, não cumpriu seis cláusulas previstas no contrato. No entanto, não se tem notícia de que foi alvo de alguma punição administrativa por parte do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que foi eleito prometendo defender os interesses do usuário diante dos concessionários do serviço público.

Na semana passada, ele saiu em defesa da empresa, que teria o direito de cobrar pelo estacionamento aos sábados, das 8h às 12h. Aliás, esta mudança ocorreu em 2006, na gestão do irmão do atual prefeito, Nelsinho Trad (PTB).

Conforme pedido de liminar da Metropark, a cobrança só foi feita após determinação do Ministério Público Estadual, que a convocou para firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

No pedido de concessão de tutela, a concessionária alega que o valor do parquímetro está defasado em 50%. Desde a assinatura do contrato, em 2002, o valor da hora dobrou, de R$ 1 para R$ 2. Foram três reajustes – 2007 (R$ 1,30), 2009 (R$ 1,50) e 2014 (R$ 2).

Pelo contrato, o reajuste deveria ser anual, mas não foi. Pelos cálculos da concessionária, o valor cobrado pela hora de estacionamento deveria custar R$ 3, mas o pedido de reajuste foi negado por Marquinhos no ano passado.

Mas a empresa é beneficiada por outras irregularidades, conforme aponta ação civil pública da Associação Pátria Brasil, cujo representante é o vereador Vinícius Siqueira (DEM). Pelo contrato, a Metropark deveria faturar 2,2 mil vagas.

Atualmente, o grupo fatura 2.752 vagas, ou seja, 352 além do máximo previsto em contrato, que já previa acréscimo de 10%. Só neste lapso, o grupo pode ter faturamento extra de R$ 2,4 milhões por ano, considerando-se o valor gasto pela hora.

A outra irregularidade é que a empresa deveria recolher 28,5% do faturamento para o município como pagamento pela concessão. No entanto, ela só repassa 23,5%, porque desconto os 5% do ISS.

O mais grave, a concessionária alega que a taxa de ocupação das vagas era de 16% a 20%. Qualquer motorista que procura estacionar no centro consta que o sistema rotativo vive lotado. Somente em setembro do ano passado, a empresa dobrou este percentual para 40%.

Oficialmente, esta informação é usada para calcular o valor a ser repassado ao município para pagar a outorga onerosa.

Os meios de burlar o contrato não param por aí. A Metropark deveria fornecer um software à Agetran para que o órgão fiscalizasse em tempo real a ocupação das vagas e cobrasse o repasse justo. Dezesseis anos depois, o programa não está concluído.

Só que o poder público não cobrou a execução do contrato nem puniu a concessionário. Pelo contrário, em 2012, último ano de mandato, o então prefeito Nelsinho Trad premiou a Metropark com a prorrogação do contrato por mais 10 anos.

Em 2016, graças ao “apoio” das autoridades, a empresa conseguiu ampliar o capital social para R$ 2,298 milhões. Isso porque, conforme observa o vereador, teve prejuízos de 2012 a 2016.

Na ação, Siqueira cobra a punição da empresa, a cobrança do valor correto, o fim da cobrança de estacionamento aos sábados e o ressarcimento do poder público em R$ 1 milhão.

É uma guerra jurídica longa.

A única certeza é que o usuário foi o único a pagar esta conta.

Os contratos de Nelsinho em 2012

Águas

Nelsinho Trad enxergou longe e prorrogou até 2060 o contrato que só venceria em 2030. A assinatura ocorreu em abril de 2012. TCE e Justiça apuram a legalidade da prorrogação.

Lixo

Trad homologou o contrato com a Solurb por 25 anos em outubro de 2012, garantindo ao consórcio formado pela Financial Construtora Industrial e LD Construções, faturamento de R$ 52 milhões por ano. Atualmente, Marquinhos elevou o valor do repasse anual para mais de R$ 100 milhões.

Ônibus

A concessão por 20 anos foi firmada com as empresas que já prestavam o serviço há décadas. Elas formaram um consórcio e ganharam a licitação.

Inspeção Veicular

Um contrato foi firmado com o Consórcio Inspecionar, formado por três empresas, para realizar a inspeção veicular ambiental. O contrato por duas décadas garantia faturamento de R$ 500 milhões. O contrato foi anulado pela Justiça por suspeita de favorecimento na licitação.