Os investigados na maior operação de combate à corrupção em Mato Grosso do Sul apelam a todos os recursos para postergar o julgamento e dar trabalho aos envolvidos na ação. Acusado de receber R$ 2,7 milhões em propinas, o empresário Antônio Cortez tenta tirar o seu processo na Lama Asfáltica da Justiça Federal para ser julgado em uma das varas criminais estaduais.
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No entanto, nesta segunda-feira, o juiz federal substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal, negou o pedido. Ele argumentou que o caso envolve lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro federal.
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Conforme o MPF (Ministério Público Federal), as operações Máquinas de Lama (4ª fase) e Papiros de Lama (5ª fase) e a delação premiada do empresário Ivanildo da Cunha Miranda reforçam as denúncias contra Cortez, que é investigado junto com o empresário João Amorim e o ex-deputado Edson Giroto, presos preventivamente desde sexta-feira.
Em delação premiada, os donos e executivos da JBS revelaram o pagamento de propinas por meio de doleiros no Uruguai, o que seria mais um motivo para a manutenção do processo na Justiça Federal.
Cortez era administrador da PSG Informática, que mantém contratos milionários com o poder público, e teria recebido R$ 2,7 milhões em propinas. A empresa recebeu R$ 710 mil em vantagens indevidas.
A relação ainda conta com o pagamento de R$ 3,050 milhões ao empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, e ex-dono da Itel Informática, que recebu R$ 2,7 milhões. A Mil Tec, que teria incorporado a Itel, foi beneficiada com R$ 350 mil, conforme a denúncia.
“Assim, a competência deste órgão julgador relativamente aos novos fatos em apuração foi fixada pela conexão probatória (súmula 122 do STJ), nos termos do artigo 76, III, do Código de Processo Penal, em virtude de a investigação perscrutar o desvio de recursos federais, além da lavagem de dinheiro relacionada a esses desvios”, frisa Andrade.
Cortez poderá recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e insistir na tese de incompetência da Justiça Federal para julgar o caso.
No entanto, na semana passada, com a reviravolta no Supremo Tribunal Federal, que revogou o habeas corpus e mandou prender Amorim, Giroto, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano de Oliveira, o Beto Mariano, e o cunhado do ex-secretário,Flávio Henrique Garcia Scrocchio, a Operação Lama Asfáltica voltou a ganhar força no Estado.
A PF acusa a organização criminosa, que teria entre os seus líderes o ex-governador André Puccinelli (MDB), de desviar R$ 300 milhões dos cofres públicos.
A 5ª Turma do TRF3 poderá revogar as prisões no dia 19 deste mês, já que o placar está dois a zero pela concessão de novo habeas corpus. No entanto, o desembargador Paulo Fontes, que sempre soltou os presos na operação, sinalizou que poderá mudar de voto e manter o grupo preso.