Investigada na Lama Asfáltica, Águas lucra R$ 173 milhões e deixa 29 bairros sem obras

Alvo de duas das três operações da Lama Asfáltica, conduzidas pela Polícia Federal, beneficiadas por polêmicos reajustes supostamente abusivos na tarifa e pela prorrogação ilegal de contrato por mais três décadas, a Águas Guariroba teve lucro de R$ 173 milhões no ano passado.

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Não é apenas isso. A concessionária ainda pune 29 bairros com a paralisação de obras de ampliação da rede de esgoto e de pavimentação para pressionar o Tribunal de Contas do Estado a rever a suspensão do termo aditivo, firmado em abril de 2012 pelo então prefeito Nelsinho Trad (PTB), que antecipou em 18 anos a renovação do contrato por mais 30 anos.

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Essa prorrogação não é questionada apenas no TCE. O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, determinou a realização de perícia para apurar a legalidade da prorrogação por mais 30 anos antes do tempo. O contrato iria vencer em 2030, mas Nelsinho o estendeu até 2060 em 2012.

Faturamento chega a R$ 571,8 milhões

O balanço da Águas revela que a empresa faturou R$ 571,8 milhões no ano passado, pequena oscilação em relação a 2016, quando foi de R$ 576,6 milhões. No entanto, graças a paralisação dos investimentos, lucro teve aumento de 30%.

• Receita operacional: R$ 571,8 milhões
• Lucro líquido: R$ 173 milhões
• Inadimplência: 3,4%
• Perdas: 19,6% da água
• Dívida: R$ 713,3 milhões
• Empregos diretos e indiretos: 2.248
• Cobertura de água: 98%
• Cobertura de esgoto: 80%

O Ministério Público Estadual também denunciou a empresa por reajuste abusivo na tarifa de água e esgoto, uma das mais caras do País, segundo levantamento realizado no ano passado pelo vereador André Salineiro (PSDB). Ele apurou que o valor cobrado dos 322,7 mil clientes da Capital é o maior entre as áreas de concessão do grupo AEGEA, controlador da Águas Guariroba.

Em 2009, Nelsinho, mais uma vez, concedeu reajuste de 15% na tarifa, valor considerado abusivo pelo MPE, que pediu o cancelamento à Justiça. A prefeitura alegou que o reajuste foi meio de compensar a concessionária pela não elevação da tarifa de esgoto de 70% para 100%, como previa o contrato.

Um reajuste aplicado por André Puccinelli (MDB) em 2003 também é alvo de ação na Justiça. O índice também teria sido abusivo.

Aliás, a ligação com o emedebista fez a Polícia Federal bater às portas da Águas duas vezes no ano passado. Em 11 de maio, na Operação Máquinas de Lama, e no dia 14 de novembro, na Papiros de Lama, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão.

A concessionária é acusada de pagar propinas ao ex-governador em troca de benefícios fiscais. O pagamento de propina, que supera R$ 2 milhões, teria sido feito por meio de contratos com o advogado André Puccinelli Júnior, que recebia mais de R$ 30 mil por mês por serviços que não eram prestados, conforme a PF.

O outro meio era o Instituto Ícone, dos advogados João Paulo Calves e Jodascil Lopes, que receberam patrocínios por eventos que supostamente não ocorreram. A Justiça ainda quebrou os sigilos bancário e fiscal da concessionária.

Em meio a toda a polêmica, a empresa não para de lucrar com os serviços em Campo Grande. Conforme o balanço divulgado ontem, o lucro cresceu 30% em 2017, de R$ 133,1 milhões para R$ 173,008 milhões. A receita teve aumento de 8,7%, de R$ 456,7milhões para R$ 496,3 milhões.

Apesar dos lucros milionários, a empresa não tem sido tão sensível com os moradores de Campo Grande. Para jogar a população contra o TCE, que suspendeu a prorrogação suspeita firmada na gestão de Nelsinho, a concessionária decidiu parar as obras de ampliação da rede de esgoto em 29 bairros.

O investimento suspenso é de R$ 700 milhões. A estratégia da empresa penaliza os moradores de bairros como Nova Lima, Coronel Antonino, União, Batistão, Nasser e Aero Rancho.

Até o sonho de pavimentação, com R$ 50 milhões disponíveis, ficou mais longe porque a concessionária decidiu parar as obras e responsabilizar os conselheiros do TCE. O pior de tudo é que a estratégia conta com o apoio do prefeito Marquinhos Trad (PSD), que apoia a prorrogação até 2060 feita pelo irmão.

O pior de tudo é que a concessionária dá como certa a revogação da medida pelo TCE. Conforme o relato da auditoria no balanço de 2017, a perda na corte fiscal é “remota”.

Sobre a Operação Lama Asfáltica, a concessionária informa que realizou auditoria e não encontrou nenhuma irregularidade. Os auditores destacam que nenhum dirigente atual nem antigo foi convocado para prestar depoimento. Ou seja, se houve corrupção, o crime só ocorreu com a anuência de um lado na história.