O desembargador Paulo Fontes, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, quebrou a “tradição” de soltar os investigados presos na Operação Lama Asfaltica e negou, nesta quarta-feira, o habeas corpus solicitado em regime de urgência pela defesa de João Amorim. Com a decisão, o empresário deve voltar para a cadeia nas próximas horas em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal, que restabeleceu a prisão preventiva decretada na Operação Fazendas de Lama, em maio de 2016.
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No entanto, o poderosíssimo dono da Proteco deverá ficar na prisão por poucos dias. A 5ª Turma do TRF3, da qual Fontes é presidente, está julgando o pedido do advogado Alberto Zacharias Toron, para revogar a prisão preventiva de Amorim.
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O placar é favorável à revogação da prisão preventiva de Amorim e da sócia, Elza Cristina Araújo dos Santos. Fontes, relator do caso, e o desembargador Maurício Kato, votaram pela revogação da prisão preventiva e pela imposição de medidas cautelares, como a entrega dos passaportes, a apresentação mensal ao juízo e ausência da cidade por mais de 15 dias só com autorização judicial.
A 5ª Turma discutiu o assunto na segunda-feira e a conclusão do julgamento foi adiada após pedido de vista do desembargador André Nekatschalow. A 1ª Turma do STF decidiu revogar o habeas corpus no dia seguinte, terça-feira (6), com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luiz Roberto Barro e Rosa Weber.
Isso pode significar que o empresário deverá fica preso até a 5ª Turma do TRF3 concluir o julgamento do habeas corpus.
A prisão preventiva do empresário foi mantida em novembro pelo juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. Ele só julgou o pedido após determinação de Fontes.
Além de Amorim, a derrubada do benefício deverá levar de volta à cadeia o ex-deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, a sócia e ex-secretária da Proteco, Elza Cristina Araújo dos Santos, a filha do empresário, Ana Paula Amorim Dolzan, a esposa do ex-parlamentar, Rachel Giroto, do engenheiro da Agesul, o ex-deputado Wilson Roberto Mariano, e sua filha, Mariane Mariano de Oliveira, e do cunhado de Giroto, Flávio Henrique Garcia Scrocchio.
O grupo é acusado de integrar organização criminosa que desviou mais de R$ 300 milhões dos cofres públicos. Eles são acusados de pelo menos dez crimes, que vão de corrupção passiva e ativa, peculato, fraudes em licitações, desvios de recursos públicos a fraudes em licitações.
A prisão temporária foi decretada pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Comarca de Campo Grande (MS) em 10 de maio de 2016, com base em investigações realizadas no âmbito da “Operação Lama Asfáltica”, da Polícia Federal. Posteriormente, a prisão foi convertida em preventiva.
A defesa sustentava a ilegalidade do decreto por ausência de justa causa para que o empresário fosse mantido preso. Alegava que o juiz não especificou as razões da necessidade da prisão para assegurar a aplicação da lei penal e que não havia risco de fuga, pois todas as vezes que o paciente foi preso, a autoridade policial o encontrou em sua residência. Assim, pedia a revogação da prisão preventiva e a consequente expedição do alvará de soltura a fim de que Amorim pudesse responder em liberdade a eventual ação penal.
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, considerou bem fundamentada a prisão do empresário. Ele não concorda com o ponto de vista de Paulo Fontes, que não vê riscos à investigação a manutenção do empresário solto.
“Parece-me comprovada a existência de uma organização criminosa que tem muitos tentáculos no município e no Estado”, observou Moraes, assinalando que a instrução processual penal, a continuidade da investigação e do processo, bem como a aplicação da lei, se dariam de forma mais efetiva com a prisão de João Amorim.
Com a votação no Supremo, a manutenção da prisão de Amorim depende da mudança dos votos de Fontes e Kato, que já votaram pela revogação da prisão preventiva do empresário.
A Polícia Federal só aguarda a determinação de Ney Gustavo para prender João Amorim, que passou o dia recebendo visitas, segundo o Midiamax. Entre as visitas estava a deputada estadual Antonieta Amorim (MDB), irmã do empresário.
E as novidades não devem parar por aí na Lama Asfáltica. A quaresma pode trazer surpresas para mais gente.
