A Justiça Federal de Campo Grande aceitou a ação penal contra o empresário Roberto Bigolin, 63 anos, dono do Grupo Bigolin, por citar ações judiciais inexistentes para sonegar tributos federais. Conforme apuração feita pela Receita Federal, ele deixou de pagar R$ 3,4 milhões entre 2012 e 2013.
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A denúncia foi aceita pelo juiz Dalton Kita Conrado, titular da 5ª Vara Federal, no dia 31 de janeiro deste ano. É a segunda por crimes tributários contra o empresário. Ele é réu em outra ação que tem audiência marcada para 5 de maio deste ano.
Conforme a denúncia feita pela procuradora regional da República, Analícia Ortega Hartz, a Bigolin Materiais de Construção, com duas unidades na Capital, não recolheu PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) por determinado período.
Para não recolher os tributos federais por três meses em 2012, conforme a denúncia, o empresário prestou informações falsas à Receita Federal. Ele alegou que havia liminar da Justiça Federal de Boa Vista (RR) o isentando do pagamento das contribuições. Só que a decisão judicial não existe.
Para justificar o não recolhimento do PIS e Cofins no primeiro semestre de 2013, Bigolin disse que tinha sido beneficiado pela antecipação de tutela da Justiça Federal de Recife (PE). No entanto, conforme a procuradoria, a empresa não era parte no processo.
O fisco apurou sonegação fiscal de R 3,464 milhões. Além de pagar o valor e multa, o empresário pode ser condenado a pena de dois a cinco anos de reclusão, de acordo com a denúncia.
Ele ainda não constituiu advogado para defendê-lo neste processo. O Jacaré não conseguiu localizar a sua defesa no outro processo, que teve a denúncia aceita pelo juiz federal em 16 de janeiro de 2015.
Grupo está em recuperação judicial
O Grupo Bigolin, que abrange cinco empresas, acumula dívida de R$ 54,7 milhões e está em recuperação judicial desde 16 de fevereiro de 2016. A empresa sentiu os efeitos da crise econômica, que reduziu os investimentos públicos em habitação.
Fundado há mais de seis décadas em Erechim (RS), a Bigolin chegou a Campo Grande com Roberto em 1982. Desde então, a empresa passou a contar com duas lojas.
Além da Bigolin Materiais de Construção, o grupo é proprietário da Ângulo, D & D, Casa Plena e Nara Rosa Empreendimentos Imobiliários.
No pedido de recuperação judicial, o grupo apontou a crise econômica, a queda brusca nos investimentos no programa Minha Casa Minha Vida e a alta carga tributária.
Antes de entrar com formalizar na Justiça, o grupo se dividiu em dois, com as unidades do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina ficando com a parte do Sul. A outra unidade ficou com as lojas de Mato Grosso do Sul e São Paulo.