Em cinco anos, a receita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul teve aumento de 94,5%, o dobro da inflação acumulada no mesmo período e cinco vezes superior ao crescimento da verba destinada à educação. Mesmo assim, o órgão propôs o aumento de até 48% nas taxas dos cartórios extrajudiciais. Parte do aumento bancaria a criação do auxílio-transporte, que poderia chegar a R$ 6 mil por mês.
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Devido à polêmica, à indignação da sociedade contra as duas propostas e ao desgaste em ano eleitoral, os deputados estaduais estavam resistentes a aprovar os projetos. A saída foi recuar. Nesta terça-feira, o presidente da Assembleia, deputado estadual Junior Mochi (MDB), anunciou a suspensão da votação das propostas.
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A retirada teve o aval do presidente do TJMS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, que discutiu o tema ontem à tarde com o emedebista. Eles acertaram que o auxílio-transporte, que pode varia de R$ 4,3 mil a R$ 6.094, poderá voltar a pauta após o Supremo Tribunal Federal julgar a legalidade do auxílio moradia aos magistrados, previsto para o final de março.
A evolução do orçamento da Justiça e áreas essenciais
+239% – Tribunal de Justiça
2008 – R$ 258,7 milhões
2018 – R$ 877,5 milhões
+135% – Educação
2008 – R$ 666,6 milhões
2018 – R$ 1,332 bilhão
+120% – UEMS
2008 – R$ 97,2 milhões
2018 – R$ 214,1 milhões
+ 124% – Segurança
2008 – R$ 551,1 milhões
2018 – R$ 1,235 bilhão
Além de definir se o pagamento é legal, a corte máxima deverá analisar as situações excepcionais, como destinar o benefício para magistrados com residência própria.
Em Mato Grosso do Sul, o auxílio moradia varia de R$ 4,3 mil a R$ 6,09 mil, apesar do valor ter sido tabelado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em R$ 4.377. Além disso, os juízes e desembargadores possuem direito a mais dois auxílios, alimentação (5% do subsídio) e saúde (5%).
O dinheiro para pagar o novo auxílio virá do FUNJECC (Fundo Especial de Desenvolvimento, Instalação e Aperfeiçoamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), mantido por meio de cobrança das taxas cartorárias. As taxas dos serviços mais usados terão aumento de até 48%.
Por outro lado, a proposta do TJ reduz o valor das taxas para registros de imóveis, principalmente dos mais populares. O órgão alega que moradores deixarão de fazer a escritura em cidades de outros estados com a redução nas taxas, as mais caras do País.
O atraso na votação dos projetos no legislativo não deverá causar transtornos aos magistrados, que receberam de R$ 30,3 mil a R$ 158 mil em janeiro, conforme o CNJ.
Mas não é apenas em salários que a magistratura vai bem. Entre 2013 e este ano, o orçamento destinado ao Tribunal de Justiça teve aumento de 94,5%, de R$ 450,9 milhões para R$ 877,5 milhões.
A alta é quase três vezes maior que a inflação oficial acumulada em cinco anos, de 29,92%, considerando-se o índice acumulado entre 2013 e 2018.
Neste mesmo período, o orçamento da Secretaria Estadual de Educação cresceu 24,7%, de R$ 1,261 bilhão para R$ 1,572 bilhão. A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) elevou a receita em 87%, de R$ 113,9 milhões para R$ 214 milhões no período.
O investimento em segurança pública teve aumento de 59%, de R$ 776 milhões em 2013 para R$ 1,235 bilhão neste ano.
O único que ficou próximo do aumento no orçamento do Poder Judiciário foi o Fundo Especial de Saúde, com oscilação de 94,9% no mesmo período, de R$ 683,5 milhões para R$ 1,333 bilhão.
O orçamento do FUNJECC acumula valorização de 57,8%, de R$ 95 milhões para R$ 150 milhões.
Com a suspensão da votação, os deputados vão contribuir com o eleitor, que vai lembrar de quem votou a favor ou contra os projetos.
Até quem tem memória culta não terá desculpa para votar consciente para deputado estadual em outubro deste ano.
