Sempre cotado entre os favoritos para levar a segunda vaga de senador nas eleições deste ano, o ex-governador Zeca do PT deverá ganhar chance de ter novo julgamento para se livrar da condenação em segunda instância na “Farra da Publicidade”. Se reverter o julgamento realizado há um ano, o petista limpa a ficha e poderá ser candidato nas eleições deste ano.
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O desfecho do julgamento dos embargos de declaração deve ocorrer na próxima terça-feira, 6 de março, quando a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul conclui a análise do pedido.
O recurso do presidente regional do PT começou a ser julgado em 12 de dezembro passado. O relator do processo, desembargador Sérgio Martins, votou pela rejeição do embargo e ainda previu aplicação de multa para os acusados.
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O desembargador Marcelo Câmara Raslan votou pelo provimento parcial do embargo e a conclusão foi adiada a pedido de João Maria Lós. Na terça-feira passada, ele votou pelo provimento do recurso, mas a conclusão acabou adiada a pedido de Martins. O relator pode manter ou mudar o voto.
O advogado de defesa do deputado federal, Newley Amarilla, recorreu ao artigo 942 do novo Código do Processo Civil, que determina o prosseguimento do julgamento se o resultado não for unânime.
Com a condenação de Zeca foi por dois votos a um, a turma deverá convocar mais dois desembargadores para analisar o caso e dar o veredicto. Nesta oportunidade, Raslan e Martins, que votaram pela condenação do petista, podem mudar de posição. O mesmo ocorre com Lós, o único a votar pela absolvição do grupo do ex-governador.
Caso seja mantido o atual resultado, de 2 a 1, a 1ª Câmara Cível deverá realizar um novo julgamento, sem data prevista, para dar o veredicto sobre o ex-governador, que continua em condições de disputar as eleições.
Em eventual reviravolta, de um dos dois magistrados mudarem o voto e rejeitarem o embargo, o Tribunal de Justiça publica o acórdão e põe o petista definitivamente como inelegível.
Se tiver condições de disputar as eleições, Zeca trabalha com a expectativa de disputar o Senado.
A possibilidade mais real é chapa pura, com o PT mantendo a pré-candidatura a governador do ex-prefeito de Mundo Novo, Humberto Amaducci (PT).
A outra é a coligação com o juiz federal Odilon de Oliveira (PDT), que tem feito restrições aos candidatos com suspeitas de corrupção. No entanto, Zeca é amigo de um dos principais articuladores petistas, João Leite Schimidt.
Apesar das boas relações com o governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o deputado teria a mesma dificuldade de Delcídio do Amaral, que acabou derrotado pelo tucano após a aliança ser vetada pelos dois partidos.
Zeca já cogitou fazer aliança com a família Trad. Neste caso, faria dobradinha com Nelsinho Trad (PTB), que lidera as pesquisas, e poderiam lançar uma quarta via para o Governo.
Os outros pré-candidatos a senador são Pedro Chaves, que trocou o minúsculo PSC pelo PRB, controlado pela Igreja Universal do Reino de Deus, e Waldemir Moka (MDB).
O PSDB tem três pré-candidatos: o deputado federal Geraldo Resende e os secretários estaduais de Governo, Eduardo Riedel, e de Infraestrutura, Marcelo Miglioli.
Petista e agência foram condenados a devolver R$ 192,3 mil
Após ser absolvido em primeira instância, o ex-governador, a agência RPS Publicidade e o ex-secretário de Governo, Raufi Marques, foram condenados por improbidade administrativa e a devolver R$ 192,3 mil.
A decisão foi tomada pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça no início de março do ano passado, que acatou recurso do Ministério Público Estadual contra sentença do juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, Alexandre Ito. O magistrado tinha absolvido o grupo.
A reviravolta ocorreu a revelia do relator do caso no TJ, desembargador Divoncir Scherer Maran, que votou pelo improvimento do pedido do MPE. No entanto, por maioria, a turma decidiu rever a sentença e condenar o petista por improbidade administrativa.