MPF desfaz “mágica contábil” de André e vê falha em aplicações na saúde

O MPF (Ministério Público Federal) desconstruiu o discurso do então governador André Puccinelli (MDB) de que investiu mais de 12%, o mínimo previsto pela legislação, em saúde em 2014. Após desfazer a “mágica contábil”, o órgão apurou que o Estado deixou de investir R$ 413,5 milhões no setor e cobra que o valor seja disponibilizado neste ano pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Além da ação civil pública, a procuradoria abriu inquérito por  improbidade administrativa contra o emedebista. Puccinelli e os ex-secretários estaduais de Saúde, Antônio Lastória, e de Fazenda, Jader Julianelli Afonso, já respondem pelo não investimento do mínimo previsto em saúde em 2013.

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Em 2014, conforme a ação civil pública, o Estado arrecadou R$ 7,010 bilhões e deveria investir R$ 841,3 milhões. No entanto, houve manobra nos números e, oficialmente, foram investidos R$ 849 milhões, ou seja, 12,11% da receita líquida, acima do mínimo constitucional.

Ao analisar os números com lupa, o MPF apontou que só foram investidos R$ 427 milhões da receita própria. O ex-governador recorreu a alguns artifícios contábeis para elevar o investimento.

Conforme a ação do MPF, a saúde só teve investimento de R$ 747,6 milhões de fato, ou seja, de largada, já houve um déficit de R$ 93,6 milhões.

Depois, a administração estadual incluiu no cálculo R$ 168,7 milhões das receitas do Fundo Especial de Saúde como arrecadação própria, que não poderia ser contabilizada. Na prática, o total investido em saúde teria sido de R$ 578,9 milhões.

Só que a procuradoria decidiu considerar apenas o montante movimentado pelo Fundo Especial de Saúde, o que significa que não foram investidos R$ 413,5 milhões na área em 2014.

Para compensar o não investimento, o MPF ingressou com ação civil pública para obrigar o Estado a investir este valor neste ano. A ação foi protocolada na Justiça Federal de Campo Grande e até prevê que o valor pode ser parcelado em 12 vezes.

Ao desvendar a matemática dos governantes, o Ministério Público Federal explica  o caos na saúde. O Governo alega que investe uma fortuna na saúde, mas a população não sente os efeitos, já que sofre com a falta de leitos em hospitais, atendimento médico, locais para realizar exames e até cirurgias.

Em entrevista à rádio CBN na quinta-feira, o governador Reinaldo Azambuja informou que 30 mil pessoas estão na fila por uma cirurgia no Estado. É muita gente sofrendo com o descaso na saúde pública.

Na ação protocolada na semana passada, o MPF cita a obra faraônica do Aquário do Pantanal para criticar as prioridades do poder público. “O Estado está empregando a quantia exorbitante de aproximadamente R$ 268 milhões na construção do ‘Aquário do Pantanal’. Em outras palavras, um Estado que aplica essa absurda fortuna para construir o ‘maior aquário de água doce do mundo’ não pode, em hipótese alguma, alegar que não possui verbas para aplicar o valor mínimo em saúde, sobretudo quando sua população amarga o colapso do sistema público, ceifando vidas todos os dias”, frisa o procurador.

Em 2013, o MPF apontou a não aplicação de R$ 374 milhões. A ação cobrando a aplicação deste montante tramita há três anos na Justiça Federal.

Enquanto o dinheiro não é investido corretamente pelos governantes, a população sofre com o caos, que piora a cada dia.

TRF nega recurso e mantém ação contra André na Justiça Federal

A 4ª Vara Federal de Campo Grande é competente para julgar a ação por improbidade administrativa contra o ex-governador André Puccinelli por não aplicar R$ 374,4 milhões em saúde em 2014. A decisão é da           4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que, por unanimidade, negou novo pedido do emedebista para enviar o caso para a Justiça Estadual.

A nova derrota do ex-governador ocorreu na quarta-feira passada, quando a turma aprovou o relatório do desembargador Marcelo Saraiva, relator do caso.

Com a decisão, o processo volta a andar e Puccinelli, junto com Antônio Lastória e Jader Afonso, pode ser condenado a pagar multa de R$ 10 milhões e ter os direitos políticos suspensos por até oito anos.

A denúncia é analisada pelo juiz Pedro Pereira dos Santos.

Na defesa, eles alegam que não houve irregularidade na aplicação dos recursos. As contas de 2013 foram aprovadas por unanimidade pelo Tribunal de Conta do Estado.

O ex-governador corre o risco de ser alvo de nova ação por improbidade administrativa, já que é alvo de inquérito no MPF pela não aplicação de R$ 413,5 milhões em 2014.