Sem a sorte de ter o recurso julgado pelo desembargador Paulo Fontes, principal crítico da Operação Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dois acusados não conseguiram suspender as medidas cautelares impostas na Papiros de Lama, denominação da quinta fase da investigação. Apenas um dos cinco empresários tiveram o habeas corpus deferido e só está obrigado ao comparecimento mensal à Justiça.
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Em novembro do ano passado, o juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, determinou a prisão do ex-governador André Puccinelli, do filho dele, o advogado André Puccinelli Júnior, e dos advogados João Paulo Calves e Jodascil Gonçalves Lopes, donos oficiais do Instituto Ícone.
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Além disso, na Operação Papiros de Lama, desencadeada no dia 14 de novembro, o magistrado negou o pedido de prisão, mas impôs restrições aos empresários João Amorim, dono da Proteco, João Roberto Baird, o “Bill Gates Pantaneiro”, Micherd Jafar Júnior, dono da Gráfica Alvorada, Antônio Celso Cortez, João Maurício Cance e ao ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance.
Os quatro foram soltos pelo desembargador Paulo Fontes, relator da Lama Asfáltica no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Ele não só concedeu habeas corpus, como pontuou que não havia fatos novos para a decretação das prisões e ainda criticou a demora na conclusão da operação, iniciada em julho de 2013.
Dos cinco empresários, pelo menos três recorreram para suspender as cautelas. No entanto, só Cortez teve a sorte de ter o recurso julgado por Fontes. O magistrado suspendeu as medidas cautelares porque não viu necessidade de mantê-las, porque os fatos ocorreram antes de 2015.
O desembargador só manteve a determinação para que Cortez compareça mensalmente à Justiça.
Outros dois não tiveram a sorte de ter os pedidos julgados por Fontes e os pedidos foram negados pelo desembargador Maurício Kato.
O desembargador manteve as medidas cautelares impostas ao ex-secretário estadual adjunto de Fazenda e acusado de ser um dos operadores de Puccinelli, André Luiz Cance. Ele tinha solicitado o mesmo benefício concedido a Cortez e ao ex-governador.
“Numa análise perfunctória própria do presente momento processual, não vislumbro ilegalidade ou abuso de poder a que esteja submetido o paciente”, observou Kato, que é juiz de carreira e foi promovido a desembargador em dezembro de 2014.
“De acordo com a inicial da impetração, a autoridade apontada coatora determinou o reforço das medidas cautelares outrora concedidas ao paciente, sob o fundamento da ocorrência de fato novo capaz de modificar a situação fática não abarcada pelas decisões proferidas noutros writs impetrados por outros investigados na denominada “Operação Lama Asfáltica”, observa.
Isso significa que Cance e os empresários continuam obrigados a cumprir as seguintes medidas cautelares: recolhimento noturno a partir das 21h (ficar em casa até às 6h do dia seguinte); e não manter contato com os investigados e parentes mais próximos, como pais, filhos e conjugues. São investigados nesta fase: Puccinelli, Puccinelli Júnior, André Cance, João Amorim, João Baird, Antônio Cortez, João Maurício Cance e Micherd Jafar Júnior.
Além disso, a prisão ainda é uma ameaça para a paz de alguns investigados. João Amorim, que está com a prisão preventiva suspensa graças a liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, teme voltar para a cadeia com o julgamento do mérito do habeas corpus no STF.
O ministro Alexandre de Moraes devolveu o processo em setembro do ano passado e a retomada do julgamento depende apenas do relator, Marco Aurélio. Se o habeas corpus for negado, podem voltar para a cadeia Amorim, a ex-secretária Elza Cristina Araújo dos Santos e o ex-deputado Edson Giroto.
A Lama Asfáltica ainda não tem nenhum condenado e deve se arrastar por muitos anos, considerando-se o ritmo da Justiça Federal na Capital.
A Polícia Federal e o MPF apontam o desvio de R$ 303 milhões nas cinco fases da operação e que já foram bloqueados pela Justiça.
Juiz que decretou prisão de Puccinelli reassume operação
O juiz substituto Ney Gustavo Paes de Andrade, que foi o responsável pela prisão do ex-governador André Puccinelli, voltou a comandar a Operação Lama Asfáltica na 3ª Vara Federal. A unidade está sem titular e substituto.
O novo juiz titular deverá ser definido até abril, quando o TRF3 deverá concluir o processo de seleção do substituto do juiz federal Odilon de Oliveira, que se aposentou em outubro do ano passado para ser candidato a governador.
O substituto era o Fábio Luparelli Magajewski, que pediu emendou férias em licença para fazer um curso e não voltou mais. Ele desistiu da 3ª Vara, que além da Lama Asfáltica, é a principal responsável pelo combate ao crime organizado, tráfico de armas e narcotráfico.
Ney Gustavo foi designado temporariamente, mas acabou deixando a unidade após as férias de dezembro. No entanto, em fevereiro, o magistrado acabou reassumindo a 3ª Vara Federal, e deverá ser fundamental nas próximas etapas da Operação Lama Asfáltica.