Em meio à polêmica sobre o gasto milionário com os penduricalhos, como o auxílio moradia, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul propõe o aumento de até 48% nas taxas dos serviços dos cartórios. O reajuste só depende do aval da Assembleia Legislativa, que discute a proposta desde dezembro do ano passado e deve penalizar ainda mais o contribuinte.
A maior parte da arrecadação dos cartórios é destinada para manter quatro fundos do Poder Judiciário, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública. A mudança na lei no ano passado permite que os recursos sejam usados para o pagamento de salários e indenizações, como auxílio moradia, auxílio saúde e auxílio alimentação.
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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Julizar Barbosa Trindade, justifica que os preços estão sem correção desde 2014 e o aumento não deve repor a defasagem acumulada em quatro anos.
No entanto, para o contribuinte, que segue indignado com a alta carga tributária brasileira e com as consequências da crise econômica, vai sentir na pele os efeitos da correção na tabela dos serviços extrajudiciais.
O maior aumento será no reconhecimento de firma em documento para transferência de veículo, com aumento de 48,18%, de R$ 8,10, cobrados atualmente, para R$ 12.
A abertura de cartão para reconhecimento de firma terá correção de 22,7%, de R$ 22 para R$ 27, de acordo com o Correio do Estado.
O valor da autenticação de fotocópia terá acréscimo de 19,8%, de R$ 3,17 para R$ 3,80. Assumir um compromisso vai ficar mais salgado, com aumento de 14,4% no custo do casamento, de R$ 290 para R$ 332, conforme o valor divulgado pelo Midiamax.
Para evitar que os serviços fiquem defasado por muito tempo, a proposta também prevê a correção anual na tabela por ato de ofício do corregedor geral de Justiça. No entanto, para evitar abusos, a proposta é que o valor seja corrigido pela UFERMS.
As taxas dos cartórios são destinadas para os fundos de investimentos do Poder Judiciário, MPE e Defensoria.
Desde o ano passado, os recursos também podem ser usados para o pagamento da folha de salários. Na quarta-feira, O Jacaré divulgou que o auxílio moradia pago aos juízes e desembargadores de MS oscilou entre R$ 6,6 mil e R$ 12,188 mil em dezembro deste ano. O valor chega a ser três vezes superior ao definido pelo Conselho Nacional de Justiça, de R$ 4.377, e é pago por todas as demais unidades da Justiça estadual no País.
Preços estão defasados há 4 anos e proposta reduz valores sobre imóveis
Na mensagem encaminhada aos deputados estaduais, o presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Julizar Barbosa Trindade, defende a aprovação do projeto de lei. Ele destaca que os preços das taxas das serventias extrajudicias estão defasados há quatro anos.
Ele destaca que houve um estudo para equalizar os valores do registro de imóveis, que terão redução com a aprovação do projeto. O objetivo é obter a equalização dos valores praticados no Estado com os demais entes da federação, principalmente, com os quais MS mantém divisa.
Atualmente, como os valores das taxas cartorárias são maiores em MS, muitos optam por fazer o registro nos estados vizinhos, onde o custo é menor. Com a mudança, o contribuinte vai desembolsar a mesma quantia ao fazer o registro em cartório sul-mato-grossense.
“No concernente ao registro de imóveis, cujo ato é vinculado à circunscrição, haverá incremento na arrecadação”, destaca.
“Conclui-se, portanto que a proposta de alteração das tabelas atende à necessidade de recomposição do poder aquisitivo da moeda sem onerar demasiadamente os usuários do serviço”, conclui.