Sem considerar os descontos, um cidadão comum é obrigado a trabalhar durante um ano para ganhar R$ 12.188,44, contabilizando-se salários e o 13º. Este foi o valor pago só a título de auxílio moradia em dezembro a juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul, conforme o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Para não deixar o leitor mais indignado, não vamos tratar hoje dos salários, que estão entre os mais altos. [adrotate group=”3″]
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul paga o maior valor entre as 27 unidades da federação. No estado, 214 juízes e desembargadores receberam de R$ 6.661,92 a R$ 12.188,44 no último mês de 2017.
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MS foi o único estado brasileiro a pagar valor superior ao teto determinado pelo CNJ. O órgão de controle do Poder Judiciário tinha determinado que o auxílio moradia fosse fixado em R$ 4.377,73.
Se for considerar o valor pago ao desembargador, R$ 12,1 mil, o auxílio moradia sul-mato-grossense é 178% acima do previsto pelo CNJ.
O juiz substituto, em início de carreira, teve auxílio moradia de R$ 6,661,92 em dezembro, o que representa 52% a mais do que os magistrados dos demais estados brasileiros.
O Jacaré consultou todas as tabelas da Justiça estadual disponibilizada pelo CNJ (clique aqui) e praticamente todos os estados pagam o valor de R$ 4.377. A única exceção é Rondônia, onde o valor do auxílio varia entre R$ 3.722 e R$ 6.094.
Em São Paulo e no Distrito Federal, onde o custo de vida é uma dos mais caros do País, o auxílio moradia pago aos magistrados é de R$ 4.377.
O auxílio moradia dos juízes de MS é até quatro vezes superior aos R$ 4.378 pagos ao juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo andamento ágil da Operação Lava Jato no Paraná. Aqui não houve nenhuma sentença, por exemplo, da Operação Lama Asfáltica, ocorrida em julho de 2015, e com várias denúncias que tramitam em sigilo na Justiça estadual.
O Tribunal de Justiça paga auxílio moradia até para juízes que possuem casa própria, sem distinção.
Inicialmente, o auxílio moradia foi criado para dar apoio aos juízes nomeados para atuar em outras cidades. Contudo, após muita polêmica, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para manter o benefício até o julgamento do mérito.
A presidente do STF, ministra Cármem Lúcia, deve pautar o assunto para ser votado em março. A expectativa é de que o Supremo ponha fim as liminares que garantem o pagamento em todo o País.
O valor do auxílio moradia expõe ainda mais a desigualdade salarial entre os trabalhadores comuns e a magistratura brasileira.
Só para ter direito a um mês de auxílio moradia pago em dezembro ao desembargador sul-mato-grossense, o cidadão levaria um ano de trabalho.
Se for considerar o valor máximo do programa Bolsa Família, que é de R$ 170, o auxílio moradia de um mês garantia o benefício para 71 famílias, ou quase, 300 pessoas.
O valor não inclui outros penduricalhos pagos aos juízes, como auxílio alimentação e auxilio saúde. Sem considerar os salários, que em dezembro com o abono natalino, superou R$ 100 mil.
O Tribunal de Justiça foi procurado para falar sobre o valor do auxílio, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.
