A licitação milionária para contratar as empresas responsáveis pela manutenção, ampliação e instalação da iluminação pública em Campo Grande teve lance inesperado no dia 22 deste mês: a Comissão Permanente de Licitação reviu ato e eliminou 12 das 19 habilitadas. Esta decisão colocou o certame sob suspeita e levou a Justiça a suspender a continuidade do certame.
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A demora na escolha das empresas deve agravar o problema da iluminação pública na cidade, com algumas avenidas e ruas castigadas pela escuridão. Além de aumentar a sensação de insegurança, a falta de iluminação pública causa mais revoltada, porque a população paga em dia a contribuição mensal na conta de luz para manter o sistema.
A Concorrência 010/2017, lançada em 18 de setembro de 2017, deveria ser concluída em 45 dias. No entanto, a equipe de licitação montada pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD), chefiada pelo diretor-geral da Central de Compras, Ralphe da Cunha Nogueira, com salário superior ao pago a um secretário, não vem conseguindo dar celeridade aos procedimentos.
Dezenove empresas se inscreveram para disputar os contratos de R$ 15,686 milhões e assumir a manutenção e ampliação da iluminação pública nas sete regiões. No dia 22 de dezembro, Ralphe e ao presidente da Comissão Permanente de Licitação, Leonardo Barbirato Júnior, habilitaram 12 empresas.
Só que a história começou a mudar com recurso de duas empresas no dia 4 de janeiro. No dia 22 passado, a comissão decidiu rever a habilitação e eliminou sete empresas por não recolher a caução de 1% sobre o valor do contrato e não apresentar seguro-garantia.
Quatro empresas recorreram à Justiça contra a decisão. No início desta semana, o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública, acatou pedido da AGE Comercial – EPP e concedeu liminar para suspender a continuidade do certame. Outras duas empresas tiveram o pedido de liminar negado.
Ontem, a Quark Engenharia Eireli, de Joinvile (SC), ingressou com mandado de segurança para suspender o processo. Ela argumenta que recolheu a caução, pagou o seguro-garantia e apresentou o balanço exigido no edital.
“Será comprovado que a comissão de licitações deixou de seguir os princípios básicos de licitações, leis e posicionamentos do Tribunal de Contas da União”, destaca a defesa da construtora.
No entanto, para Leonardo Barbirato, ela não apresentou a documentação exigida no edital e foi inabilitada.
Apenas sete empresas continuam habilitadas, o que pode significar que cada um ficará com uma região da cidade (são sete).
“Resumidamente, o formalismo moderado se relaciona a ponderação entre o princípio da eficiência e o da segurança jurídica, ostentando importante função no cumprimento dos objetivos descritos no art. 3º da lei de licitações: busca da proposta mais vantajosa para a Administração, garantia da isonomia e promoção do desenvolvimento nacional sustentável”, observa a Quark.
Enquanto as suspeitas param o processo milionário, a população sente os efeitos da falta de iluminação pública. Nos últimos dias, é visível a escuridão em trechos da Capital. Jornais já não conseguem ignorar as críticas da população à falta de luz em ruas e avenidas.
Esta não é a única licitação a ter problemas. A operação tapa-buracos começou em abril e só foi concluída no final do ano passado. O reflexo é a população revivendo o pesadelo dos buracos até hoje, apesar do prefeito ter prometido acabar com a buraqueira em 90 dias após a posse, ocorrida em 1º de janeiro de 2017.
Os equipamentos eletrônicos de fiscalização no trânsito continuam desligados, porque a licitação para religar os aparelhos Perkons ainda não foi concluída.
O investimento de R$ 35 milhões na melhoria dos semáforos também segue emperrado.
No entanto, o prefeito Marquinhos Trad vem procurando responsabilizar os outros pelos problemas. Sobre a demora na operação tapa-buracos, ele culpou o Tribunal de Contas do Estado, cuja intervenção reduziu o valor dos contratos.
No caso da iluminação pública, já terá o álibi de que a Justiça atrasou o processo