O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) oficializou, sem realizar licitação, a contratação da Construtora Maksoud Rahe Ltda., especializada na construção de edifícios, para concluir a obra do Aquário do Pantanal. A empresa foi responsável por construir a mansão cinematográfica do ex-deputado e ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, réu em seis ações penais na Operação Lama Asfáltica.
[adrotate group=”3″]
Graças a um acordo sigiloso, envolvendo o MPE (Ministério Público Estadual) e o Tribunal de Contas do Estado, o Governo decidiu retomar a obra e executar metade das obras previstas. A outra empresa, também contratada sem licitação, é a Tecfasa Brasil Soluções e Eficiência, de Bauru.
Veja mais:
Giroto e esposa se tornam réus por ocultar R$ 2,8 milhões na construção de mansão
Os dois contratos vão somar R$ 38,774 milhões e devem elevar o custo do empreendimento para R$ 268,7 milhões. Este valor é provisório, porque a conclusão do Aquário exigiria mais de R$ 70 milhões, mas somente parte das obras previstas será executada.
Quando deixou o cargo de governador em dezembro de 2014, André Puccinelli (PMDB) informou que o investimento previsto para concluir seria de R$ 34 milhões e os recursos estavam garantidos em lei aprovada pelos deputados estaduais.
No entanto, ao assumir o cargo, Reinaldo paralisou a obra. A Operação Lama Asfáltica, da Polícia Federal, desencadeada em julho, revelou o esquema de corrupção, que tirou a obra da Egelte Engenharia, vencedora da licitação, e a repassou para a Proteco, de João Amorim.
Amorim contou com o aval de Giroto, então secretário de Obras, e do então secretário de Governo, atualmente conselheiro do TCE, Osmar Jeronymo, para cometer a irregularidade, segundo investigação feita pela PF.
Após a obra ficar parada por três anos, o governador decidiu concluí-la, mas sem realizar nova licitação, como prevê a Lei 8.666/1993. De acordo com o Governo, a medida conta com o aval do procurador geral de Justiça, Paulo Cezar Passos, e do presidente do TCE, Waldir Neves.
O acordo foi assinado em dezembro, mas divulgado somente neste ano. Nesta segunda-feira, o Governo oficializou as empresas que vão concluir a obra.
A Construtora Maksoud Rahe Ltda, de Campo Grande, foi fundada em 1994 e conta com capital social de R$ 1,8 milhão. Especializada na construção de casas e edifícios, a empresa pertence a José Eduardo Maksoud e Ana Cláudia Luna Rahe, conforme a Receita Federal.
A empresa ganhou o contrato de R$ 27,569 milhões para concluir o Aquário. A vencedora, Egelte, teve o contrato rescindido e a segunda colocada, Travassos Azevedo, não quis assumir a obra.
Conforme investigação da PF, a Construtora Maksoud Rahe construiu a mansão de Edson Giroto, que custou R$ 4,219 milhões. No entanto, o ex-deputado declarou que gastou R$ 1,4 milhão e foi denunciado por ocultar R$ 2,8 milhões.
A construtora não cometeu nenhuma irregularidade em construir a casa e até colaborou com as investigações da PF. No entanto, a coincidência não pode deixar de ser registrada.
A Tecfasa Brasil Eficiência Energética ganhou o contrato de R$ 11,2 milhões para concluir os serviços técnicos de suporte à vida, filtragem, automação e iluminação. Fundada em 2005 em Bauru, conforme a Receita, a empresa conta com capital social de R$ 500 mil.
Ela substitui a Fluídra Brasil, que foi denunciada à Justiça por improbidade administrativa e teve os bens bloqueados pela Justiça por denúncia de superfaturamento.
A obra do Aquário continua sendo investigada pela Polícia Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica.
As irregularidades ocorreram na primeira fase apesar de a obra ser monitorada desde o início pelo Tribunal de Contas e pelo MPE. Na época, Puccinelli sempre repetia o mantra de que não haveria irregularidade porque os órgãos de controle estavam acompanhando de perto.
É o mesmo discurso do governador Reinaldo Azambuja, que dispensou licitação, obrigatória por lei, com o aval do TCE e do MPE. Ah, o que podemos dizer quando algo já começa errado?