Conta de água teve redução de 50% e prefeitura tenta surfar na alegria do povo após o aumento abusivo na taxa do lixo (Foto: Divulgação)

A festa com fim da tarifa mínima na conta de água, que levou a redução de até 50% nas contas de água de 207 mil consumidores de Campo Grande, ainda corre o risco de durar apenas este mês. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sinaliza que poderá agilizar o julgamento do caso, sobre a legalidade da medida por meio de decreto.

A primeira reunião de conciliação entre o prefeito Marquinhos Trad (PSD) e os representantes da Águas Guariroba vai ocorrer às 15h de segunda-feira (22). O encontro vai ser no gabinete do relator, o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues.

Graças a liminar do TJ, o decreto, que chegou a ser suspenso no plantão do judiciário na véspera do Natal, voltou a ter validade, obrigando a concessionária a cobrar, no mínimo, cinco metros cúbicos de consumo. Antes, o mínimo pago era de dez metros cúbicos.

Caso a prefeitura obtenha a vitória na Justiça, acaba a tarifa mínima em 2019 e a empresa só poderá cobrar pelo consumo.

A Águas alega que terá prejuízo milionário com a medida e deveria ser compensada pelo contrato, que prevê reajuste extra em caso de reequilíbrio econômico-financeiro. No entanto, o Tribunal de Contas do Estado suspendeu a reunião do Conselho de Regulação convocada para aprovar o aumento extra de 5,4% nas contas de água a partir deste mês.

Sem a compensação, a empresa tentou anular o decreto na Justiça. No entanto, na guerra de liminares, para felicidade do campo-grandense, o prefeito Marquinhos Trad segue vencendo.

Nesta quarta-feira, a equipe da prefeitura fez release e celebrou a redução da conta de água, a primeira boa notícia para o prefeito em meio a buraqueira das ruas e o aumento abusivo da taxa de lixo.

No entanto, a festa só será completa se a Justiça não derrubar a liminar.

A empresa tem duas instâncias para conseguir cancelar o decreto. Na primeira instância, dificilmente o juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública, concede liminares contra o poder público.

O desembargador Rodrigues poderá revogar a liminar concedida pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes, que manteve o decreto de Marquinhos. A tendência é que a 2ª Câmara Cível julgue a validade do decreto até o início de fevereiro.

Diante da crise, o campo-grandense já festejou o fim da abusiva taxa do lixo, proposta por Marquinhos e aprovada por 25 vereadores no final do ano passado.

Agora, para a situação ficar melhor, o ideal é manter o decreto sem a compensação para a Águas, ou seja, sem reajuste abusivo na conta de água.

No entanto, alguém vai precisar pagar a conta para a concessionária de água, que nunca reclamou dos gastos apontados na Operação Lama Asfáltica, que supostamente, teria beneficiado o grupo político do ex-governador André Puccinelli.