O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves, ignora a pressão da sociedade para por fim à corrupção nos órgãos públicos. Não só ignorou a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), já que não instalou nenhuma comissão para apurar a denúncia de mega esquema de corrupção no órgão, como manteve um diretor com pedido de prisão preventiva e, pior, renovou o contrato milionário com a empresa acusada de integrar o melindroso esquema para desviar recursos públicos.
Em dezembro, o Gaeco concluiu a investigação da Operação Antivírus, que apura esquema para desviar dinheiro do Detran e do TCE, denunciou 18 pessoas e pediu a prisão preventiva de 10. Entre os denunciados que podem ir para a cadeia está o diretor de Administração Interna do TCE, Parajara Moraes Alves Júnior.
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No entanto, Neves manteve o diretor no cargo que ocupa há três anos. Aliás, o TCE nunca foi exemplar no cumprimento da lei. Apesar de ser o encarregado pela fiscalização dos órgãos públicos, a corte fiscal é uma verdadeira caixa preta, porque não cumpre a lei da transparência sobre os próprios gastos. Não divulga o valor nominal dos salários dos servidores.
Nesta semana, a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, decide se aceita a denúncia do Gaeco e pode decretar a prisão preventiva do diretor do TCE. Ele é acusado de integrar a organização criminosa composta pelo ex-presidente da Assembleia, Ary Rigo, o dono da Digix, Jonas Schimidt das Neves, o ex-presidente do Detran, Gerson Claro, e o dono da Pirâmide Central Informática, José do Patrocínio Filho, para desviar recursos públicos.
A Pirâmide Informática tinha capital de apenas R$ 5 mil e não contava com funcionários na área de tecnologia de informação. A Digix repassou R$ 2 milhões por meio de contrato forjado de prestação de serviços um mês antes de a empresa ser contratada em regime emergencial, sem licitação, pelo Detran, em outubro de 2016. Ganhou na loteria, pois o contrato era de R$ 7,4 milhões.
O esquema decolou de vez em dezembro, quando a Pirâmide venceu o pregão eletrônico do TCE e ganhou o contrato de R$ 9,4 milhões. O Gaeco suspeita que houve armação de Parajara, Luz Alberto e a Digix para beneficiar a empresa de Patrocínio.
No entanto, alheio a toda a polêmica e demonstrando não estar interessado em apurar a denúncia, o presidente do Tribunal de Contas prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Pirâmide, que vai receber R$ 9,4 milhões. O edital do contrato, Neves ainda não deixou de usar o Diário Oficial, foi publicado no dia 8 deste mês.
Parajara foi um dos alvos da Operação Antivírus em agosto do ano passado. Na ocasião, os policiais encontraram R$ 105,4 mil em sua casa. Ele ainda tinha três telefones celulares especiais antigrampos e contra espionagem. Ou seja, era um cidadão precavido contra operações policiais.
O mais grave, ele continua no cargo, apesar da ação penal em que é denunciado por corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa de licitação, peculato e organização criminosa.
Em um país sério, no mínimo, o TCE, se fosse preocupado com o combate à corrupção, afastaria o funcionário e suspenderia o contrato colocado sob suspeita por um órgão de elite de combate ao crime organizado.
No entanto, como aqui é uma farra, os suspeitos são premiados. E os honestos que trabalhem para pagar essa conta.
1 comentário
esse TCE não serve pra nada.