Reviravolta silenciosa na Justiça deve ressuscitar, ainda neste ano, a taxa de inspeção veicular, herança da administração de Nelsinho Trad (PTB). No entanto, a mobilização contra o aumento a criação da taxa do lixo, que desgastou o prefeito Marquinhos Trad (PSD), deve sepultar a cobrança da nova contribuição, pelo menos, até 2020.
No apagar das luzes do seu mandato, Nelsinho homologou outra licitação polêmica, a que declarou a vitória do Consórcio Inspecionar, formado pelas empresas Ivex Inspeção Veicular, Otimiza Sistemas e Cotran Controle de Transportes. Na época, o grupo garantiu lucro de R$ 503 milhões em 20 anos.
Veja mais:
Marquinhos deve recuar a decisão de revogar taxa do lixo e apenas reduzir valor
Na ocasião, Nelsinho alegou preocupação com o meio ambiente e o combate à poluição causada pelos veículos. Cada carro deveria pagar taxa anual de R$ 67 pela inspeção. O valor corrigido pela inflação seria de R$ 91 neste ano.
Adversário combativo dos Trad, Alcides Bernal (PP) assumiu o cargo de prefeito e suspendeu a contratação do consórcio, que deveria instalar um centro de inspeção veicular na Capital. A empresa recorreu à Justiça e, entre idas e vindas, o certame foi suspenso.
A história teve desfecho favorável à população em dezembro de 2016. Sentença do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, anulou a contratação do consórcio, porque ficou comprovado o direcionamento na licitação.
Para o magistrado, a prefeitura não poderia exigir uma área de 10 mil metros quadrados das empresas participantes. Além disso, o grupo deveria apresentar duas áreas alternativas à principal para que o município optasse pela melhor proposta.
Na época, a Folha de S.Paulo denunciou que a empresa líder do consórcio, a Ivex Inspeção Veicular tinha outro nome, Agro Química Genérica, e elevou o capital social de R$ 100 mil para R$ 12,5 milhões na véspera da abertura da licitação.
Após levar o contrato na administração de Nelsinho Trad, a Ivex reduziu o capital social para R$ 650 mil. Atualmente, a empresa informa ter patrimônio de R$ 1 milhão.
O consórcio recorreu ao Tribunal de Justiça contra a sentença que anulou a licitação. O relator do processo, desembargador Luiz Tadeu Barbosa da Silva, opinou pela manutenção da decisão de primeira instância.
Contudo, dos quatro integrantes da 5ª Câmara Cível, dois, os desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncine Pimentel, votaram pelo provimento do recurso e pela rejeição da sentença de David de Oliveira Gomes Filho. Só falta o voto de Vladimir Abreu da Silva.
O julgamento final está marcado para depois do Carnaval, 27 de fevereiro, quando o Tribunal de Justiça decidirá de vez se anula ou mantém a sentença.
Caso prevaleça o voto dos dois desembargadores, o Consórcio Inspecionar pode retomar o contrato com a Prefeitura de Campo Grande.
Daí, o prefeito Marquinhos Trad será obrigado a implantar a inspeção veicular, mais uma taxa, herança do irmão e que garantirá um lucro milionário a um grupo privado, novo.
Como houve o desgaste com a taxa do lixo, o que lhe rendeu o apelido de “Marquinhos Taxa”, o prefeito não deverá arriscar à reeleição com a criação de uma segunda taxa no mesmo mandato.
Este erro de ir contra a opinião pública, cansada de pagar impostos, como Marquinhos reconheceu na campanha, custou os mandatos de Marta Suplicy (PMDB) em São Palo e de Ludimar Novaes (PDT) em Ponta Porã.
Marquinhos sentiu na pele o desgaste e sabe o potencial explosivo que teria a criação de uma nova taxa.
Motorista pode ser obrigado a pagar duas taxas de inspeção veicular
Caso a prefeitura adote a inspeção veicular ambiental, os motoristas de Campo Grande poderão ser obrigados a pagar duas taxas até dezembro de 2019.
O Conselho Nacional de Trânsito regulamentou e determinou que a inspeção técnica veicular seja obrigatória em todo o País. A vistoria é para checar as condições de segurança do carro.
O sul-mato-grossense já pagou R$ 131 para fazer esta inspeção, adotada por André Puccinelli (PMDB) e suspensa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A inspeção veicular ambiental, que chegou a ser anunciada em 2012 pela prefeitura, avalia a emissão de poluição pelos veículos. A medida foi regulamentada pelo Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
A inspeção veicular, regulamentada pelo Contran, engloba as duas modalidades. No entanto, a implantação dependerá das tratativas entre o prefeito e o governador.
Os órgãos até pensam na melhor qualidade de vida, mas só que sempre acabam deixando a conta final para o brasileiro.
Quando vão surgir autoridades que terão compaixão da situação dos brasileiros?
1 comentário
Pingback: Justiça valida decreto de Bernal e livra campo-grandense de taxa anual criada por Nelsinho – O Jacaré